Despacho 6040/2023, de 30 de Maio
- Corpo emitente: Justiça - Centro de Estudos Judiciários
- Fonte: Diário da República n.º 104/2023, Série II de 2023-05-30
- Data: 2023-05-30
- Parte: C
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Sumário
Nomeação do juiz de direito Dr. Pedro Miguel dos Reis Raposo de Figueiredo como coordenador do Departamento da Formação do Centro de Estudos Judiciários
Texto do documento
Despacho 6040/2023
Sumário: Nomeação do juiz de direito Dr. Pedro Miguel dos Reis Raposo de Figueiredo como coordenador do Departamento da Formação do Centro de Estudos Judiciários.
Concedida autorização para o efeito pelo Conselho Superior da Magistratura, através de deliberação proferida em 10 de maio de 2023, nos termos do artigo 2.º, n.os 5 e 6, dos Estatutos do Centro de Estudos Judiciários, aprovados pelo artigo 1.º da Portaria 965/2008, de 29 de agosto, nomeio em comissão de serviço, por três anos e a tempo inteiro, o Exmo. Senhor Juiz de Direito Dr. Pedro Miguel dos Reis Raposo de Figueiredo como Coordenador do Departamento da Formação do Centro de Estudos Judiciários, sendo este possuidor de reconhecida aptidão e experiência profissional adequada para o efeito, como se evidencia na síntese curricular publicada em anexo ao presente despacho, que dele faz parte integrante.
O presente despacho produz efeitos a partir de 12 de maio de 2023.
11 de maio de 2023. - O Diretor, Fernando Vaz Ventura, juiz desembargador.
ANEXO
Nota Curricular
Licenciado em direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Juiz de direito há 22 anos, 9 dos quais trabalhando em exclusivo na Jurisdição de Família e Crianças.
Foi, ainda, Juiz Internacional nos Tribunais de Timor-Leste, no âmbito do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.
Paralelamente ao exercício da judicatura, tem assumido funções de docente em cursos de pós-graduação e participado, como orador, em ações de formação, congressos, mesas redondas e conferências, a nível nacional e internacional, sempre na área do Direito da Família e das Crianças, sendo atualmente docente convidado em cursos de pós-graduação do Centro de Direito da Família da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, da Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa e da Faculdade de Direito (Escola de Lisboa) da Universidade Católica Portuguesa.
Desde setembro de 2018, exerce funções de docente no Centro de Estudos Judiciários, na área do Direito da Família e das Crianças, sendo responsável pela formação inicial de magistrados, na área da Jurisdição da Família e Crianças, bem como no campo da Ética e Deontologia.
Exerce, paralelamente, funções de planificação e organização da formação contínua de magistrados na área da Jurisdição de Família e Crianças.
Coordenador de Projetos no Departamento de Relações Internacionais do Centro de Estudos Judiciários.
Representante de Portugal (CEJ) no Grupo de Metodologias (Judicial Training Methods) da Rede Europeia de Formação Judiciária, no qual exerce funções de coordenação desde 2020.
Formador certificado pelo Programa HELP do Conselho da Europa, sendo corresponsável pela edição portuguesa do curso online "Justiça Amiga das Crianças".
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Sumário: Nomeação do juiz de direito Dr. Pedro Miguel dos Reis Raposo de Figueiredo como coordenador do Departamento da Formação do Centro de Estudos Judiciários.
Concedida autorização para o efeito pelo Conselho Superior da Magistratura, através de deliberação proferida em 10 de maio de 2023, nos termos do artigo 2.º, n.os 5 e 6, dos Estatutos do Centro de Estudos Judiciários, aprovados pelo artigo 1.º da Portaria 965/2008, de 29 de agosto, nomeio em comissão de serviço, por três anos e a tempo inteiro, o Exmo. Senhor Juiz de Direito Dr. Pedro Miguel dos Reis Raposo de Figueiredo como Coordenador do Departamento da Formação do Centro de Estudos Judiciários, sendo este possuidor de reconhecida aptidão e experiência profissional adequada para o efeito, como se evidencia na síntese curricular publicada em anexo ao presente despacho, que dele faz parte integrante.
O presente despacho produz efeitos a partir de 12 de maio de 2023.
11 de maio de 2023. - O Diretor, Fernando Vaz Ventura, juiz desembargador.
ANEXO
Nota Curricular
Licenciado em direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Juiz de direito há 22 anos, 9 dos quais trabalhando em exclusivo na Jurisdição de Família e Crianças.
Foi, ainda, Juiz Internacional nos Tribunais de Timor-Leste, no âmbito do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.
Paralelamente ao exercício da judicatura, tem assumido funções de docente em cursos de pós-graduação e participado, como orador, em ações de formação, congressos, mesas redondas e conferências, a nível nacional e internacional, sempre na área do Direito da Família e das Crianças, sendo atualmente docente convidado em cursos de pós-graduação do Centro de Direito da Família da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, da Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa e da Faculdade de Direito (Escola de Lisboa) da Universidade Católica Portuguesa.
Desde setembro de 2018, exerce funções de docente no Centro de Estudos Judiciários, na área do Direito da Família e das Crianças, sendo responsável pela formação inicial de magistrados, na área da Jurisdição da Família e Crianças, bem como no campo da Ética e Deontologia.
Exerce, paralelamente, funções de planificação e organização da formação contínua de magistrados na área da Jurisdição de Família e Crianças.
Coordenador de Projetos no Departamento de Relações Internacionais do Centro de Estudos Judiciários.
Representante de Portugal (CEJ) no Grupo de Metodologias (Judicial Training Methods) da Rede Europeia de Formação Judiciária, no qual exerce funções de coordenação desde 2020.
Formador certificado pelo Programa HELP do Conselho da Europa, sendo corresponsável pela edição portuguesa do curso online "Justiça Amiga das Crianças".
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5370653.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2008-08-29 -
Portaria
965/2008 -
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça
Aprova os Estatutos do Centro de Estudos Judiciários (CEJ).
Aviso
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