Aviso 10515/2023
Sumário: Quinta revisão ao Regulamento do Programa Municipal de Incentivo à Natalidade.
Quinta revisão ao Regulamento do Programa Municipal de Incentivo à Natalidade
Eng.º António Cardoso Barbosa, Presidente da Câmara Municipal de Vieira do Minho, faz público, nos termos do artigo 101.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015 de 7 de janeiro, com as alterações subsequentes, que na sequência de deliberação da Câmara Municipal, datada do passado dia 05 de abril, se encontra em fase de apreciação pública, pelo período de 30 dias, a contar da data da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, a Quinta Revisão ao Regulamento do Programa Municipal de Incentivo à Natalidade. O Projeto em apreço encontra-se disponível, para consulta, no sítio da Câmara Municipal em www.cm-vminho.pt. As observações e eventuais sugestões dos interessados deverão ser apresentadas por escrito e dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Vieira do Minho.
27 de abril de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal, Eng.º António Cardoso Barbosa.
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Aviso 10515/2023, de 29 de Maio
- Corpo emitente: Município de Vieira do Minho
- Fonte: Diário da República n.º 103/2023, Série II de 2023-05-29
- Data: 2023-05-29
- Parte: H
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Sumário
Quinta revisão ao Regulamento do Programa Municipal de Incentivo à Natalidade
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Anexos
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