Designa Nuno Gonçalo Lopes Teixeira técnico especialista no Gabinete do Ministro das Infraestruturas

Despacho 5866/2023

Sumário: Designa Nuno Gonçalo Lopes Teixeira técnico especialista no Gabinete do Ministro das Infraestruturas.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer funções de técnico especialista do meu Gabinete, o licenciado Nuno Gonçalo Lopes Teixeira, especialista sénior da Entidade Nacional para o Setor Energético, E. P. E., com efeitos ao dia 4 de janeiro de 2023, inclusive.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é o de adjunto de gabinete.

3 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.

4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

6 de março de 2023. - O Ministro das Infraestruturas, João Saldanha de Azevedo Galamba.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Nuno Gonçalo Lopes Teixeira;

Data de nascimento: 16 de outubro de 1980.

2 - Habilitações académicas:

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa de Lisboa;

Pós-graduação em Teoria e Prática de Contencioso Administrativo e Tributário - Módulo de Contencioso Administrativo (frequência) - pelo Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal e Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

Curso de especialização em Direito da Energia: eletricidade, gás, petróleo, biocombustíveis e renováveis, pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

3 - Experiência profissional:

Técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e da Energia do XXIII Governo de Portugal (de junho de 2022 a janeiro de 2023);

Especialista sénior, na Entidade Nacional para o Setor Energético, E. P. E. (de julho de 2019 a maio de 2022);

Chefe do Departamento Jurídico e de Contencioso, na Entidade Nacional para o Setor Energético, E. P. E. (de setembro de 2018 a junho de 2019);

Coordenador do Departamento Jurídico, na ENMC - Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis, E. P. E. (de janeiro de 2016 a agosto de 2018);

Técnico jurista, na ENMC - Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis, E. P. E. (de janeiro de 2015 a dezembro de 2015);

Advogado em prática individual, nas áreas do Direito Civil, Penal e da Energia (de setembro de 2007 a outubro de 2012 e fevereiro de 2014 a dezembro de 2014).

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.