Despacho 5865/2023, de 24 de Maio
- Corpo emitente: Infraestruturas - Gabinete do Ministro
- Fonte: Diário da República n.º 100/2023, Série II de 2023-05-24
- Data: 2023-05-24
- Parte: C
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Designa Cátia Patrícia Pinto Pimenta Ferreira Rosas Santos técnica especialista no Gabinete do Ministro das Infraestruturas.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer funções de técnica especialista no meu Gabinete, a licenciada Cátia Patrícia Pinto Pimenta Ferreira Rosas Santos, técnica superior da CONFAGRI - Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal, CCRL, com efeitos ao dia 4 de janeiro de 2023, inclusive.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é o de adjunto do Gabinete.
3 - Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, e na alínea a) do n.º 2 do artigo 7.º da Lei 52/2019, de 31 de julho, a designada fica autorizada a exercer o seu mandato de vereadora da Câmara Municipal de Lisboa, em regime de não permanência.
4 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, a designada fica dispensada de, no exercício das funções a desempenhar neste Gabinete, intervir ou participar em matérias que respeitem à Câmara Municipal em que é vereadora.
5 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
6 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
6 de março de 2023. - O Ministro das Infraestruturas, João Saldanha de Azevedo Galamba.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Cátia Patrícia Pinto Pimenta Ferreira Rosas Santos.
Data de nascimento: 22-11-1979.
Nacionalidade: Portuguesa.
2 - Habilitações académicas:
Conclusão de cadeiras de doutoramento em Engenharia do Ambiente, IST (2007-2008).
Licenciada em Engenharia do Ambiente pelo Instituto Superior Técnico de Lisboa - IST (2002).
Curso Intensivo em Alterações Climáticas, Universidade de Évora (2001).
3 - Experiência profissional:
Técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e da Energia, do XXIII Governo Constitucional (2022-2023);
Vereadora sem pelouros na Câmara Municipal de Lisboa (desde 2021);
Técnica especialista no Gabinete da Secretária de Estado da Educação, do XXII Governo Constitucional (2019-2020);
Técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente, do XXI Governo Constitucional (2015-2019);
Vogal da Junta de Freguesia de Olivais, Lisboa (2013-2019);
Técnica responsável pelo acompanhamento das políticas agroambientais na CONFAGRI (2003-2015; 2020-2021), incluindo representação em órgãos consultivos, membro de júris ou em fóruns de debate e autora de dezenas de artigos em temas agroambientais;
Perita nos Grupos de Trabalho da Comissão Europeia em «Agroambiente» e «Bioenergia», em representação da CONFAGRI (Bruxelas, 2007-2015);
Coordenadora do projeto nacional «AproximaR - Produzir e Consumir Localmente» (2021) e participante no projeto europeu «FIELDS - Sustentabilidade, bioeconomia e digitalização na agricultura» (2021-2022). Gestora do projeto europeu TESLA na CONFAGRI (2013-15) e participação no projeto europeu RuralE.Evolution (2008-10); Coordenadora e formadora em temas de ambiente (2003-2015);
Docente na Unidade Curricular «Cooperativas Agrícolas, o Desenvolvimento Rural e a PAC», pós-graduação em Economia Social, ISCSP (2015);
Participação com o IST na elaboração do Plano Nacional de Gestão de Resíduos (2008-2009), na Avaliação Ambiental Estratégica do Programa de Desenvolvimento Rural 2007-2013 (2006-07) e na Avaliação Portuguesa da Análise de Ecossistemas do Milénio (2003-2009);
Melhor estágio curricular em Engenharia do Ambiente da Ordem dos Engenheiros Região Centro (2008);
Membro da Sociedade Nacional de Honra dos EUA (1997).
316468892
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5364215.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.
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2019-07-31 - Lei 52/2019 - Assembleia da República
Aprova o regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos
Aviso
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