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Despacho 5862/2023, de 24 de Maio

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Sumário

Designa Luís Miguel Rodrigues Fernandes Manica técnico especialista no Gabinete do Ministro das Infraestruturas

Texto do documento

Despacho 5862/2023

Sumário: Designa Luís Miguel Rodrigues Fernandes Manica técnico especialista no Gabinete do Ministro das Infraestruturas.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer funções de técnico especialista do meu Gabinete, o licenciado Luís Miguel Rodrigues Fernandes Manica, do quadro da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), com efeitos a 4 de janeiro de 2023, inclusive.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o designado desempenhará funções de assessoria na sua área de especialização.

3 - Para efeitos do disposto nos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o designado opta pelo estatuto remuneratório correspondente ao posto de origem, com observância do limite legalmente estabelecido, sendo os encargos com a remuneração assegurados pelo serviço de origem.

4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

6 de março de 2023. - O Ministro das Infraestruturas, João Saldanha de Azevedo Galamba.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Luís Miguel Rodrigues Fernandes Manica;

Data de nascimento e naturalidade: 4 de janeiro de 1973, Funchal.

2 - Habilitações e atividade académicas:

Licenciatura em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores pelo Instituto Superior Técnico (1991-1996);

Mestrado em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores pelo Instituto Superior Técnico (1996-1998);

MBA em Gestão Geral pela Universidade Católica Portuguesa (2004-2005);

Doutorando em Políticas Públicas pelo ISCTE (2020-até à presente data).

3 - Experiência profissional:

Técnico superior na Direção de Preços e Interligação da ANACOM (agosto de 1998-maio de 2001);

Chefe de divisão de Acesso e Interligação na ANACOM (junho de 2001-agosto de 2003);

Chefe de divisão de Mercados de Banda Larga e Difusão na ANACOM (setembro de 2003-fevereiro de 2017);

Diretor de Regulação de Mercados na ANACOM (fevereiro de 2017-outubro de 2020);

Técnico superior no Gabinete de Relações Externas e Desenvolvimento na ANACOM (novembro de 2020-janeiro de 2022);

Encarregado de proteção de dados da ANACOM (janeiro de 2022-abril de 2022);

Técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas do XXIII Governo de Portugal (abril de 2022-janeiro de 2023).

316469248

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5364212.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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