Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o docente João Pedro Menoita Henriques

Despacho 5777/2023

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o docente João Pedro Menoita Henriques.

Por despacho 16-03-2023 do Vice-Presidente do Instituto Politécnico de Viseu, Professor Doutor João Manuel Vinhas Ramos Marques, por delegação de competências:

Foi autorizada, a celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental de cinco anos, com o Especialista João Pedro Menoita Henriques, como Professor Adjunto, ao abrigo do n.º 1, do artigo 10.º-B, do Decreto-Lei 185/81 de 01 de julho, e Decreto-Lei 207/2009 de 31 de agosto, para o exercício de funções na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu, com efeitos à data de 27-01-2023 posicionado no escalão 1, índice 185 da tabela remuneratória do pessoal docente do ensino superior politécnico, em regime de tempo integral e exclusividade.

27 de abril de 2023. - A Administradora, Carla Arminda Resende Coimbra.

316423985

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1981-07-01 - Decreto-Lei 185/81 - Ministério da Educação e Ciência

  Aprova o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico.

• 2009-08-31 - Decreto-Lei 207/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Procede à alteração do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho, e republica-o em anexo com a redacção actual.