Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira de técnico superior no Agrupamento de Escolas Abel Salazar

Aviso 9882/2023

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira de técnico superior no Agrupamento de Escolas Abel Salazar.

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira de técnico superior

Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com a Lei 112/2017, de 29 de dezembro, que na sequência dos resultados obtidos no procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho, aberto no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários (PREVPAP) foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos 06/04/2023, com a candidata Maria Olinda da Silva Marques, na carreira e categoria de técnico superior, com a remuneração correspondente ao 2.º nível remuneratório da tabela remuneratória única, no montante de 1320,15 (euros).

2023-05-02. - O Diretor, Ruben Fernando Gomes Mano Gonçalves Pereira.

316436848

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2017-12-29 - Lei 112/2017 - Assembleia da República

  Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários