Designação, em regime de substituição, do licenciado Luís Filipe Câmara de Almeida Guerra como chefe da Divisão de Recursos Educativos, da Direção-Geral da Educação

Despacho 5742/2023

Sumário: Designação, em regime de substituição, do licenciado Luís Filipe Câmara de Almeida Guerra como chefe da Divisão de Recursos Educativos, da Direção-Geral da Educação.

Designação, em regime de substituição, do licenciado Luís Filipe Câmara de Almeida Guerra como Chefe de Divisão de Recursos Educativos, da Direção-Geral da Educação

Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos, em regime de substituição, em caso de vacatura do lugar;

Considerando a extinção da Divisão de Material Didático, Documentação e Edições e a criação da Divisão e Recursos Educativos, ambas na dependência da Direção de Serviços de Desenvolvimento Curricular, e que se torna necessário proceder à designação do Chefe de Divisão, em regime de substituição, no referido cargo, de forma a assegurar o normal funcionamento dos serviços;

Assim, e considerando que o licenciado Luís Filipe Câmara de Almeida Guerra possui mais de quatro anos de experiência profissional em carreira para cujo provimento é exigível uma licenciatura, é reconhecidamente dotado de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao perfil pretendido para o titular deste cargo, conforme o comprova a nota relativa ao currículo académico e profissional em anexo e que faz parte integrante do presente despacho;

1 - Designo, ao abrigo do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, o licenciado Luís Filipe Câmara de Almeida Guerra para exercer, em regime de substituição, o cargo de Chefe de Divisão de Recursos Educativos, na dependência da Direção de Serviços de Desenvolvimento Curricular, da Direção-Geral da Educação.

2 - De acordo com o n.º 3 do artigo 31.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, o designado pode optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 17 de abril de 2023, inclusive.

18 de abril de 2023. - O Diretor-Geral, Pedro Tiago Dantas Machado da Cunha.

Nota curricular

Nome: Luís Filipe Câmara de Almeida Guerra.

Nacionalidade: Portuguesa.

Data de nascimento: 13/01/1964.

Habilitações académicas e formação profissional:

Licenciatura em Informática (1994) - Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa;

Profissionalização em Serviço (1999) - Escola Superior de Educação de Lisboa - 1.º ano do Ciclo de Estudos Conducente ao Grau de Mestre em Educação, na área de especialidade em Administração Educacional (2018) - Instituto de Educação da Universidade de Lisboa.

Percurso e experiência profissional:

Professor contratado na Escola Secundária Passos Manuel, na área de informática, entre 1987 e 1997;

Professor do Quadro de Nomeação Provisória em 1997/98, na Escola Secundária D. Pedro V, Gr. 550;

Professor do Quadro de Nomeação Definitiva desde 1998 a 2007, na Escola Secundária Passos Manuel, Gr. 550;

Professor do Quadro de Nomeação Definitiva desde 2007 a 2019, no Agrupamento Vertical de Escolas (AVE) Baixa-Chiado, Gr. 550;

Professor do Quadro de Nomeação Definitiva, desde 2019 até a atualidade, no Agrupamento de Escolas Passos Manuel, Gr. 550;

Diretor de Instalações, entre 1991 e 2006, na Escola Secundária Passos Manuel;

Coordenador TIC, entre 2006 e 2008, no AVE Baixa-Chiado;

Coordenador PTE, entre 2008 e 2019, no AVE Baixa-Chiado;

Coordenador PTE, desde 2019, até a atualidade no AE Passos Manuel;

Coordenador dos Cursos Profissionais entre 2018 e 2022, no Agrupamento de Escolas (AE) Passos Manuel;

Adjunto do Diretor do Agrupamento, entre 2013 e 2018, no AVE Baixa-Chiado - Membro do Conselho Geral do AE Passos Manuel, desde 2022 até a atualidade.

Formação profissional relevante:

"Introdução à Internet" (25h) - 2001;

"A Escola e a Educação Sexual" (50h) - 2002;

"Socorrismo no Espaço Escolar" (50h) - 2003;

"O programa de animação gráfica Web: Flash MX 2004" (25h) - 2005;

"A Utilização das TIC nos Processos de Ensino/Aprendizagem (50h) - 2007;

"Técnicas de Voz e Domínio Corporal na Comunicação" (25h) - 2014;

O Papel do Dir. Turma na Gestão Intermédia das Organizações Educativas" (25h) - 2015;

"Supervisão Pedagógica" (20h) - 2019;

"Práticas de Avaliação Pedagógica: refletir e agir para melhorar" (50h) - 2021 - Desenvolvimento Digital das Escolas - Plano de Ação" (50h) - 2021.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.