Denúncia de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do assistente operacional Pedro Manuel Jesus Ramalho

Edital 782/2023

Sumário: Denúncia de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do assistente operacional Pedro Manuel Jesus Ramalho.

Em cumprimento do disposto no artigo 112.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2017, de 7 de janeiro, na sua atual redação, torna-se público que por deliberação do Conselho Diretivo n.º 623/2023/NACD, de 13 de abril, foi aceite, a pedido do interessado, a denúncia de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do assistente operacional, Pedro Manuel Jesus Ramalho, com produção de efeitos a 16 de abril de 2023.

2023-05-15. - A Diretora do Departamento de Recursos Humanos, Ana Paula Gonçalves Antunes.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2017-01-06 - Decreto-Lei 4/2017 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

  Regula as condições e as regras de atribuição e de cálculo das pensões de reforma do regime convergente e das pensões de invalidez e velhice do regime geral de segurança social do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública, do pessoal da carreira de investigação e fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, do pessoal da carreira de investigação criminal, da carreira de segurança e pessoal das demais carreiras de apoio à investigação criminal responsável por funções de inspeção (...)