Aviso 9699/2023
Sumário: Notificação de decisão disciplinar do agente principal M/138457, José Manuel Rodrigues Macedo.
Nos termos do artigo 102.º e do n.º 2 do artigo 93.º, ambos do Estatuto Disciplinar da PSP, aprovado pela Lei 37/2019, de 30 de maio, notifica-se o Agente Principal M/138457, José Manuel Rodrigues Macedo, à data dos factos, do efetivo do Comando Distrital de Polícia de Setúbal, de que, por despacho de 20-01-2023, de Sua Excelência o Ministro da Administração Interna foi aplicada a pena disciplinar de demissão, no âmbito do processo NUP 2019STB00010DIS.
A presente notificação começa a produzir efeitos 30 dias após a publicação do presente aviso.
04-05-2023. - O Diretor do Gabinete de Deontologia e Disciplina, Luís Filipe Dantas da Silva.
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Aviso 9699/2023, de 18 de Maio
- Corpo emitente: Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direção Nacional
- Fonte: Diário da República n.º 96/2023, Série II de 2023-05-18
- Data: 2023-05-18
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Notificação de decisão disciplinar do agente principal M/138457, José Manuel Rodrigues Macedo
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5358157.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2019-05-30 -
Lei
37/2019 -
Assembleia da República
Aprova o Estatuto Disciplinar da Polícia de Segurança Pública e revoga a Lei n.º 7/90, de 20 de fevereiro
Aviso
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