Nomeação, em regime de comissão de serviço, como especialista do Gabinete do Provedor de Justiça do mestre João Francisco Ribeiro Tornada

Despacho 5668/2023

Sumário: Nomeação, em regime de comissão de serviço, como especialista do Gabinete do Provedor de Justiça, do mestre João Francisco Ribeiro Tornada.

Nos termos do disposto no artigo 9.º, n.º 4, do Decreto-Lei 80/2021, de 6 de outubro, nomeio em regime de comissão de serviço, como especialista do meu Gabinete, o mestre João Francisco Ribeiro Tornada, com efeitos a 1 de maio de 2023.

O estatuto remuneratório do designado é o fixado para os adjuntos de gabinete, conforme o artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, estando o mesmo autorizado a exercer atividades de docência em instituição de ensino superior, e para efeitos do previsto no artigo 12.º do mesmo diploma a respetiva nota curricular é publicada em anexo.

28 de abril de 2023. - A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral.

Nota curricular

João Francisco Ribeiro Tornada é mestre (2019) e licenciado em Direito (2015), pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Lisboa.

Relativamente à atividade docente e de investigação, é atualmente assistente convidado na FDUL, onde leciona desde 2022, nas áreas do Direito Constitucional, Direitos Fundamentais, Direito da União Europeia. É ainda investigador integrado assistente do Centro de Investigação de Direito Público (CIDP-LPL) e do Lisbon Digital Rights and Freedoms da FDUL.

No que toca à experiência profissional, foi advogado na PLMJ Advogados (2016-2018), CCA Law Firm (2018-2019) e na VdA - Vieira de Almeida & Associados (2019-2022) e Presidente do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Esgrima (2022-2023).

316457568

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

• 2021-10-06 - Decreto-Lei 80/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica da Provedoria de Justiça