Consolidação definitiva de mobilidade na categoria de técnico superior, Luís Miguel Macedo

Aviso 9581/2023

Sumário: Consolidação definitiva de mobilidade na categoria de técnico superior, Luís Miguel Macedo.

Para cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, em reunião do Conselho de Administração, de 13 de março de 2023, foi deliberado autorizar, nos termos do n.º 3 do artigo 99.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, a consolidação definitiva da situação de mobilidade na categoria, do trabalhador, titular da categoria de Técnico Superior, Luís Miguel Macedo, com anuência do serviço de origem - Câmara Municipal de Alcobaça.

A consolidação produziu efeitos à data de 1 de abril de 2023 com celebração do respetivo contrato de trabalho em funções públicas, ficando o trabalhador posicionado na mesma posição remuneratória, ou seja na 4.ª posição remuneratória da carreira geral de Técnico Superior correspondente ao nível 24 da Tabela Remuneratória Única atualmente fixado em 1737,04(euro) (mil setecentos e trinta e sete euros e quatro cêntimos).

24 de abril de 2023. - O Administrador, Paulo Jorge de Carvalho Mateus.

316403248

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.