Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a técnica superior Rita Isabel Botelho Marques e designação do júri de acompanhamento do respetivo período experimental

Despacho 5615/2023

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a técnica superior Rita Isabel Botelho Marques e designação do júri de acompanhamento do respetivo período experimental.

Em cumprimento do disposto da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho de Técnico Superior na Divisão de Relações Internacionais, do mapa de pessoal do Gabinete de Planeamento, Politicas e Administração Geral, procedeu-se à celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Rita Isabel Botelho Marques, ficando a trabalhadora posicionada na 3.ª posição remuneratória e no nível remuneratório 19 da carreira e categoria de Técnico Superior.

O contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ora celebrado, encontra-se sujeito a período experimental de 180 dias, em conformidade com o disposto no n.º 2 da cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, de 28 de setembro, aplicável nos termos do artigo 9.º da Lei 35/2014, de 20 de junho.

Em conformidade com o disposto no artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, designo o seguinte júri para acompanhar o período experimental:

Ana Margarida Cardoso de Menezes, Chefe da Divisão de Relações Internacionais da Direção de Serviços de Assuntos Europeus e Relações Internacionais;

Cristina Maria Dionísio Dias Hagatong, Técnica Superior da Divisão de Relações Internacionais da Direção de Serviços de Assuntos Europeus e Relações Internacionais;

Hélder Rafael dos Santos Moreira, Técnico Superior da Divisão de Desenvolvimento Organizacional da Direção de Serviços dos Recursos Humanos e Desenvolvimento Organizacional.

O presente despacho produz efeitos a 02 de novembro de 2022.

3 de maio de 2023. - O Diretor-Geral, Eduardo Diniz.

316432976

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.