Nomeação de presidente do Conselho Geral

Aviso 9420/2023

Sumário: Nomeação de presidente do Conselho Geral.

Nos termos do disposto na alínea a), do artigo 13.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 224/2009, de 11 de setembro e pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, o Conselho Geral do Agrupamento de Escolas Agualva Mira Sintra, Sintra, reunido no dia 15 de dezembro de 2022, elegeu, por maioria absoluta, como Presidente do Conselho Geral, para o quadriénio 2022/2026, nos termos do artigo 16.º, a docente Sílvia Iolanda Barata Timóteo, tendo-lhe sido conferida a posse no mesmo dia.

28/04/2023. - A Presidente do Conselho Geral, Sílvia Iolanda Barata Timóteo.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-04-22 - Decreto-Lei 75/2008 - Ministério da Educação

  Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

• 2009-09-11 - Decreto-Lei 224/2009 - Ministério da Educação

  Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril, que aprovou o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e prevê a existência de postos de trabalho com a categoria de encarregado operacional da carreira de assistente operacional nos mapas de pessoal dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas.

• 2012-07-02 - Decreto-Lei 137/2012 - Ministério da Educação e Ciência

  Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e procede à sua republicação.