Empreitada para Implementação de Melhorias Operacionais e Funcionais na ETA de Vale da Pedra

Aviso de prorrogação de prazo do Anúncio de procedimento n.º 436/2023, de 2023-04-05, com ID 416328559.



MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S. A.

NIPC: 500906840

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Engenharia

Endereço: Avenida da Liberdade, 24

Código postal: 1250 144

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Santo António - Lisboa

Endereço da Entidade: www.epal.pt

Endereço Eletrónico: ConcursosEngenharia.EPAL@ADP.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada para Implementação de Melhorias Operacionais e Funcionais na ETA de Vale da Pedra

Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada para Implementação de Melhorias Operacionais e Funcionais na ETA de Vale da Pedra nos termos melhor definidos no caderno de encargos e seus anexos.

A empreitada visa principalmente a realização dos trabalhos destinados a:

a) Reabilitar e implementar melhorias funcionais, operacionais e de segurança na ETA de Vale da Pedra, incluindo a reformulação e substituição de equipamentos, nos edifícios e infraestruturas do recinto;

b) Criação de espaços destinados a Ecocentros Armazém de materiais;

c) Intervenções nos Espaços exteriores (espaços verdes, iluminação, circuitos pedonais e arruamentos);

d) Todos os trabalhos preparatórios e complementares.

e) Inclui ainda a realização das atividades e trabalhos de comissionamento e das atividades de inspeções e ensaios de funcionamento para verificação da conformidade da obra.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 3,500,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45400000

Valor: 3,500,000.00 EUR



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Indicados no Programa (Alvará e outros)

Descrição:

a) Declaração elaborada em conformidade com o modelo constante do Anexo II ao CCP, na redação atribuída pela Lei 30/2021, de 21 de maio;

b) Documento comprovativo da situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;

c) Documento comprovativo da situação regularizada relativamente a impostos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;

d) Certificado do registo criminal do adjudicatário, bem como dos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência que se encontrem em efetividade de funções;

e) Alvarás, certificados ou declarações emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, designadamente:

i. 6.ª Subcategoria (Saneamento básico) da 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas), da classe correspondente ao valor global da proposta;

ii. 1.ª, 2.ª, 5.ª e 8.ª Subcategoria (Estruturas e elementos de betão; Estruturas metálicas; Estuques, pinturas e outros revestimentos, Canalizações e condutas em edifícios) da 1.ª categoria (Edifícios e Património Construído), da classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita;

iii. 1.ª, 9.ª e 19ª Subcategorias (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA; Infraestruturas de telecomunicações; Outras instalações mecânicas e electromecânicas) da 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas), da classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita;

iv. 1.ª Subcategoria (Demolições) da 5.ª categoria (Outros Trabalhos), da classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita.

f) Os documentos decorrentes e impostos pela Lei 31/2009, de 3 de julho

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 90 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/05/12



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: José Manuel Leitão Sardinha

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

416464071

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-07-03 - Lei 31/2009 - Assembleia da República

  Aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projectos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis.

• 2021-05-21 - Lei 30/2021 - Assembleia da República

  Aprova medidas especiais de contratação pública e altera o Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, o Código de Processo nos Tribunais Administrativos, aprovado em anexo à Lei n.º 15/2002, de 22 de fevereiro, e o Decreto-Lei n.º 200/2008, de 9 de outubro