Designação como inspetor da Inspeção-Geral da Administração Interna, em comissão de serviço, do inspetor da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde licenciado Luís Miguel Cândido da Fonseca

Despacho 5509/2023

Sumário: Designação como inspetor da Inspeção-Geral da Administração Interna, em comissão de serviço, do inspetor da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde licenciado Luís Miguel Cândido da Fonseca.

Considerando a proposta da inspetora-geral da Administração Interna e o facto de o nomeado dispor de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das funções em causa, conforme resulta da síntese curricular publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante, nos termos do disposto nas alíneas a) e f) do n.º 1 e no n.º 6 do artigo 11.º da Lei Orgânica da Inspeção-Geral da Administração Interna, aprovada pelo Decreto-Lei 22/2021, de 15 de março, na sua redação atual, designo como inspetor da Inspeção-Geral da Administração Interna, em comissão de serviço, por três anos, o inspetor da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde licenciado Luís Miguel Cândido da Fonseca.

O presente despacho produz efeitos a 8 de maio de 2023.

5 de maio de 2023. - O Ministro da Administração Interna, José Luís Pereira Carneiro.

Síntese curricular

Nome: Luís Miguel Cândido da Fonseca

Formação académica e profissional:

1997 - Licenciatura em Economia (Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra);

2005 - Curso de estudos e formação para altos dirigentes da administração local (Centro de Estudos e Formação Autárquica);

2007 - Pós-graduação em Gestão Autárquica Avançada (Instituto Superior de Educação e Ciências);

2010 - Introdução ao controlo financeiro - Sistema de controlo Interno (Instituto Nacional de Administração);

2012 - Especialização em gestão financeira e contabilística nos serviços públicos (Instituto Nacional de Administração);

2020 - Formação profissional específica - Lei 2/2004, de 15 de janeiro (FORGEP, Instituto Superior de Gestão - Bussiness and Economics School).

Percurso profissional nacional:

1998 a 1999 - Breve passagem pelo setor privado, na área comercial de uma instituição financeira e como economista de um grupo empresarial português;

1999 - Inicia funções no setor público como técnico superior no Município da Figueira da Foz;

1999 a 2009 - Técnico superior de economia no Município da Figueira da Foz, onde exerceu funções de âmbito financeiro, modernização administrativa e desenvolvimento económico;

2009 a 2018 e 2019 a 2023 - Inspetor da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, onde planeou e executou ações de auditoria, inspeção e fiscalização, e elaborou informações em processos de esclarecimento na Equipa Multidisciplinar de Auditoria, na Equipa Multidisciplinar 2 e na Equipa Multidisciplinar para a Gestão de Recursos Financeiros e Patrimoniais. No período 2020/2022, foi chefe de equipa da Unidade de Prevenção e Combate à Fraude da Equipa Multidisciplinar 1 e da Equipa Multidisciplinar para a Prevenção da Fraude;

Ainda na Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, foi orientador de inspetores em período experimental (2016 e 2019), formador em Sistema de Controlo Interno da Administração Pública do Curso de Inspetores em período experimental de 2019, facilitador e relator em Oficinas de Cocriação de Conhecimento (2020/2022) e membro da Equipa para a Inovação (2020) e coordenação do Núcleo de Controlo Interno (2023).

Percurso profissional internacional:

2018 a 2019 - consultor financeiro, no âmbito do controlo interno e auditoria na Região Administrativa Especial de Oecusse Ambeno, de Timor-Leste.

316441504

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2021-03-15 - Decreto-Lei 22/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica da Inspeção-Geral da Administração Interna