Designação como inspetora da Inspeção-Geral da Administração Interna da técnica superior de reinserção social da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais licenciada Teresa Adelaide dos Anjos de Carvalho e Melo

Despacho 5508/2023

Sumário: Designação como inspetora da Inspeção-Geral da Administração Interna da técnica superior de reinserção social da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais licenciada Teresa Adelaide dos Anjos de Carvalho e Melo.

Considerando a proposta da inspetora-geral da Administração Interna e o facto de a nomeada dispor de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das funções em causa, conforme resulta da síntese curricular publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 e no n.º 6 do artigo 11.º da Lei Orgânica da Inspeção-Geral da Administração Interna, aprovada pelo Decreto-Lei 22/2021, de 15 de março, na sua redação atual, designo como inspetora da Inspeção-Geral da Administração Interna, em comissão de serviço, por três anos, a técnica superior de reinserção social da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais licenciada Teresa Adelaide dos Anjos de Carvalho e Melo.

O presente despacho produz efeitos a 8 de maio de 2023.

5 de maio de 2023. - O Ministro da Administração Interna, José Luís Pereira Carneiro.

Síntese curricular

Nome: Teresa Adelaide dos Anjos de Carvalho e Melo

Formação académica e profissional:

2009 - Licenciatura em Direito (Universidade Lusófona de Lisboa);

2013 - Curso de comportamento criminal (Direção-Geral de Reinserção Social);

2017 - Curso de respostas de reinserção social no âmbito das penas e medidas na comunidade - Formação de aplicadores da «Taxa Zero» e «licença.com» (Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais);

2019 - Curso de gestão de caso nas penas e medidas na comunidade: a relação como instrumento de trabalho promotor de mudança (Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais).

Percurso profissional:

1997 a 2011 - Foi sócia-gerente de duas empresas, tendo tido responsabilidades na área de gestão de recursos humanos;

2011 - Exerceu as funções de técnica superior de reinserção social na Direção-Geral de Reinserção Social (atualmente Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais);

2011 a 2013 e 2014 a 2020 - Exerceu as funções de técnica superior de reinserção social em duas equipas de reinserção social: na Equipa Lisboa Penal 2 (competência específica na área penal - área operativa de intervenção na assessoria aos tribunais) e na Equipa Lisboa Trabalho Comunitário (competência específica na área penal - área operativa de intervenção circunscrita ao trabalho a favor da comunidade). Ainda integrada nas equipas de reinserção social, no período 2016/2020, para além das funções de técnica superior de reinserção social, exerceu funções de coordenação de equipa, em regime de substituição do Coordenador de Equipa;

2020 a 2023 - Exerceu as funções de técnica superior de reinserção social na Direção de Serviços de Assessoria Técnica e de Execução de Penas na Comunidade (DSATEPC) da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, assegurando a análise de processos de cariz jurídico em matérias relacionadas com o Direito Penal, Processual Penal e Direito Administrativo; prestou apoio jurídico no âmbito da assessoria técnica aos tribunais (execução de penas e medidas privativas e não privativas da liberdade); elaborou pareceres jurídicos e propostas de orientações técnicas para a atividade operativa em adequação às normas jurídicas aplicáveis; efetuou propostas de decisão ou respostas a pedidos de informação; elaborou informações; analisou queixas e reclamações de utentes; elaborou relatórios no âmbito das boas práticas procedimentais e desenvolveu ações de divulgação e formação, em especial na vertente do trabalho a favor da comunidade.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2021-03-15 - Decreto-Lei 22/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica da Inspeção-Geral da Administração Interna