AQUISIÇÃO SERVIÇOS PARA Valorização, Reabilitação e reconversão da paisagem na Freguesia de Alferce, no âmbito do PRGP das Serra de Monchique e Silves.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Freguesia de Alferce

NIPC: 507038720

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Freguesia de Alferce

Endereço: Adro da Igreja, nº 8

Código postal: 8550 011

Localidade: Alferce

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Faro

Concelho: Monchique

Freguesia: Freguesia de Alferce

Telefone: 282912126

Endereço da Entidade: www.jf-alferce.pt

Endereço Eletrónico: jf-alferce@sapo.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: AQUISIÇÃO SERVIÇOS PARA Valorização, Reabilitação e reconversão da paisagem na Freguesia de Alferce, no âmbito do PRGP das Serra de Monchique e Silves.

Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente concurso público tem por objeto aquisição de serviços para a Execução, Valorização, Reabilitação e Reconversão da paisagem na Freguesia de Alferce, no âmbito do PRGP da Serra de Monchique e Silves. Este procedimento foi aberto na sequência da aprovação da candidatura apresentada pela Freguesia de Alferce, no âmbito do Aviso 16954/2022, de acordo com os princípios orientadores do Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem da Serra de Monchique e Silves (PRGPSMA) e do Plano nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais (PNGIFR). O presente concurso inclui o seguinte conjunto de intervenções: a. Restauro ecológico da Ribeira de Monchique no troço Foz do Vale / Engreneiros; b. Instalação de mosaico de gestão de combustíveis na Ribeira de Monchique, no troço Foz do Vale / Engreneiros; c. Valorização da paisagem envolvente ao aglomerado habitacional da aldeia de Alferce; d. Execução do condomínio da aldeia do Alto de Baixo.

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 165,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 77210000

Valor: 165,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: JFA 02/23

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Faro

Concelho: Monchique

Freguesia: Freguesia de Alferce

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 90 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Freguesia de Alferce

Endereço desse serviço: Adro da Igreja, nº 8

Código postal: 8550 855

Localidade: Alferce

Telefone: 282912126

Endereço Eletrónico: jf-alferce@sapo.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz/sts/Login



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 100 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé

Endereço: Rua Drª Laura Ayres, nº 4

Código postal: 8100 604

Localidade: Loulé

Endereço Eletrónico: loule.taf@tribunais.org.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/05/10



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: José Manuel Pereira Gonçalves

Cargo: Presidente da Junta de Freguesia de Alferce

416453703

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):