Procedimento concursal comum para a celebração de contrato de trabalho a termo resolutivo incerto para quatro assistentes operacionais

Aviso 9199/2023

Sumário: Procedimento concursal comum para a celebração de contrato de trabalho a termo resolutivo incerto para quatro assistentes operacionais.

Procedimento concursal comum para a celebração de contrato de trabalho a termo resolutivo Incerto para quatro assistentes operacionais

Para os devidos efeitos, torna-se público que, por deliberação da Junta de Freguesia da Quinta do Anjo de 19/04/2023, se encontra aberto pelo prazo de dez dias úteis, a contar do 1.º dia útil da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, procedimento concursal comum de recrutamento para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, para ocupação imediata de quatro postos de trabalho para o desempenho das funções inerentes à categoria/carreira de assistente operacional.

1 - Caracterização do posto de trabalho: a) nas Escolas e Espaços de Jogo e Recreio - Manutenção preventiva dos equipamentos; Aperto de ligações; Nova pintura ou envernizamento geral; Manutenção dos pavimentos de amortecimento de impacto; Lubrificação dos rolamentos; Marcação dos equipamentos de forma a indicar o nível da superfície quando o pavimento de amortecimento de impacto é enchimento solto; Limpeza do recinto e ancinhagem do pavimento (quando aplicável); Remoção de vidros partidos e outros detritos ou contaminantes; Reconstituição de enchimentos soltos até ao nível correto; Manutenção de áreas de espaço livre (remoção de obstáculos). Manutenção de equipamentos escolares; Reparações e ou substituição de equipamentos de apoio nos edifícios escolares; Pequenas reparações elétricas e substituição de luminárias; Pinturas em edifícios escolares; Limpeza e manutenção de coberturas e algeroz; Reparação e substituições de equipamentos sanitários; Pequenas reparações na rede e sistema de águas; b) na manutenção da rede viária - condução de veículos pesados (detentor de habilitação legal de condução com pelo menos Categoria C ou superior); condução de máquinas pesadas de movimentação de terras, gruas ou veículos destinados à limpeza urbana ou recolha de lixo, manobrando também sistemas hidráulicos ou mecanismos complementares das viaturas; zelar pela conservação e limpeza das viaturas, verifica diariamente os níveis de óleo e água e comunica as ocorrências normais detetadas nas viaturas; pode conduzir outras viaturas ligeiras ou pesadas; é responsável pelos equipamentos sob a sua guarda e pela correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos; condução, em cumprimento das normas rodoviárias, das viaturas designadas pela Junta de Freguesia, sempre que esta o solicite, em horário a definir; Reposição de materiais inertes na rede viária não asfaltada da freguesia; perfilhamento e compactação das áreas de circulação; desmatação de bermas e valetas das vias; abertura, limpeza e manutenção de valas e linhas de água; manutenção preventiva de maquinaria pesada; transporte de inertes, materiais e maquinaria inerentes ao correto desenvolvimento das tarefas, bem como quaisquer outras que, não sendo incompatíveis com as primeiras, digam respeito a funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis, incluindo serviços cemiteriais, com limpeza de cemitério e inumações e exumações, conforme caracterização das carreiras gerais constantes LGTFP, no seu Anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º

2 - Local de trabalho: Na área territorial da Junta de Freguesia de Quinta do Anjo, Concelho de Palmela.

3 - Requisitos habilitacionais exigidos, com possibilidade de substituição dos requisitos habilitacionais por formação ou experiência profissional - grau de complexidade funcional 1 - escolaridade obrigatória - quatro anos para os indivíduos nascidos até 31 de dezembro de 1966, seis anos para os indivíduos nascidos a partir de 1 de janeiro de 1967 e nove anos para os indivíduos inscritos no 1.º ano do ensino básico no ano letivo de 1987-1988 e nos anos letivos subsequentes, 12.º ano de escolaridade para os indivíduos nascidos após 31/12/1994, sendo que, neste último caso, a escolaridade obrigatória cessa com a obtenção do diploma de curso conferente de nível secundário de educação ou, Independentemente da obtenção do diploma de qualquer ciclo ou nível de ensino, no momento do ano escolar em que o aluno perfaça 18 anos de idade e ainda habilitação legal de condução com pelo menos Categoria C ou superior;

4 - A versão integral do presente aviso encontra-se publicada na bolsa de emprego público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt.

21 de abril de 2023. - O Presidente da Junta de Freguesia de Quinta do Anjo, António Manuel Caeiro Mestre.

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