Torna-se público que entre a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., e o Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E., foi celebrado acordo que estabelece as cláusulas específicas de financiamento para o ano de 2023

Contrato (extrato) n.º 146/2023

Sumário: Torna-se público que entre a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., e o Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E., foi celebrado acordo que estabelece as cláusulas específicas de financiamento para o ano de 2023.

Extrato do contrato-programa no âmbito do Serviço Nacional de Saúde

Nos termos do n.º 3 do artigo 151.º da Lei 24-D/2022, de 30 de dezembro, dá-se conhecimento que foi celebrado, a 18 de novembro de 2022, entre a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. e o Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E., integrado no Serviço Nacional de Saúde, o acordo modificativo de 2023, o qual estabelece as cláusulas específicas de financiamento para o ano de 2023, com o valor global do adiantamento de 259.606.269,69 Euros. O Acordo Modificativo, foi homologado por despacho de 28 de dezembro de 2022, do Secretário de Estado da Saúde e por despacho de 9 de março de 2023, do Secretário de Estado do Tesouro.

O contrato-programa que aqui se refere encontra-se publicado na página eletrónica da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

2 de maio de 2023. - O Presidente do Conselho Diretivo, Victor Herdeiro.

316426414

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2022-12-30 - Lei 24-D/2022 - Assembleia da República

  Orçamento do Estado para 2023