Conclusão sem sucesso de período experimental na carreira unicategorial de técnico superior

Aviso 9146/2023

Sumário: Conclusão sem sucesso de período experimental na carreira unicategorial de técnico superior.

Ao abrigo do disposto nos artigos 45.º, 49.º e 51.º do Anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), do disposto no n.º 1 da cláusula 1.ª, e n.º 2 da cláusula 6.ª, do Acordo coletivo de trabalho n.º 1/2009, publicado no DR, 2.ª série, n.º 188, de 28 de setembro e para os efeitos do disposto no artigo 46.º da LTFP e nos termos do artigo 4.º da mesma disposição legal torna-se público que, na sequência da celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, foi homologada, por meu despacho datado de 7 de março de 2023, a avaliação efetuada pelo júri responsável pelo acompanhamento do período experimental na carreira unicategorial de Técnico Superior do trabalhador Bruno Couto Ferreira, que comprova que o mesmo foi concluído sem sucesso.

A conclusão sem sucesso do período experimental do trabalhador determinou o regresso à situação jurídico-funcional que detinha anteriormente.

26 de abril de 2023. - O Diretor, José Manuel Costa.

316410295

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.