Anúncio de procedimento n.º 1540/2015
NIF e designação da entidade adjudicante:
506822680 - Município de Tondela
Preenchimento de um lugar e atribuição de licença para o transporte em táxi na freguesia de Parada de Gonta
Faz-se público que, de harmonia com o deliberado pela Câmara Municipal na sua reunião de 13 de janeiro de 2015, e nos termos do artigo 14º do Regulamento da atividade de Transporte Público de aluguer em veículos automóveis ligeiros de passageiros, transportes em táxi definidos pelo Decreto-Lei 251/98 de 11 de agosto e republicado pelo Decreto-Lei 41/2003 de 11 de março se encontra aberto concurso publico, pelo prazo de 15 dias contados da data da publicação do presente aviso no Diário da República, para preenchimento de um lugar e atribuição de licença para o transporte em táxi na freguesia de Parada de Gonta.
Só podem apresentar-se a concurso as pessoas coletivas ou singulares que preencham os requisitos mínimos definidos no artigo 5º do programa de concurso.
A admissão ao concurso far-se-á mediante requerimento conforme modelo anexo ao programa de concurso o qual deverá ser acompanhado dos documentos constantes na cláusula 6ª do referido programa de concurso.
As condições e outros elementos que interessem aos concorrentes constam do programa de concurso, o qual poderá ser consultado nos serviços administrativos de contratação bens serviços e obras públicas, sito no Largo da República, 16 - 3464 -001 Tondela.
26 de fevereiro de 2015
Presidente da Câmara Municipal de Tondela
José António Gomes de Jesus
308469753
