Homologa a exoneração e a nomeação do Vice-Chefe do Estado-Maior do Exército

Decreto do Presidente da República n.º 49/2023

de 8 de maio

Sumário: Homologa a exoneração e a nomeação do Vice-Chefe do Estado-Maior do Exército.

O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 5 do artigo 25.º da Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, aprovada pela Lei Orgânica 2/2021, de 9 de agosto, o seguinte:

1 - É homologada a exoneração do Tenente-General Rui Davide Guerra Pereira do cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior do Exército, em virtude de transitar, a seu pedido, para a situação de reserva, efetuada por despacho da Ministra da Defesa Nacional de 26 de abril de 2023, sob proposta do Chefe do Estado-Maior do Exército, datada de 21 de abril de 2023.

2 - É homologada a nomeação do Tenente-General Francisco Xavier Ferreira de Sousa no cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior do Exército, efetuada por despacho da Ministra da Defesa Nacional de 26 de abril de 2023, sob proposta do Chefe do Estado-Maior do Exército, datada de 21 de abril de 2023.

3 - O presente decreto produz efeitos à data de 17 de maio de 2023.

Assinado em 2 de maio de 2023.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2021-08-09 - Lei Orgânica 2/2021 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, revogando a Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de julho