Concurso documental para professor adjunto na área científica de Fisiologia Clínica, na especialidade de Cardiopneumologia ou Neurofisiologia, para a Escola Superior de Saúde Dr. Lopes Dias do Instituto Politécnico de Castelo Branco

Edital 680/2023

Sumário: Concurso documental para professor adjunto na área científica de Fisiologia Clínica, na especialidade de Cardiopneumologia ou Neurofisiologia, para a Escola Superior de Saúde Dr. Lopes Dias do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

Abertura de concurso documental para professor adjunto

1 - Torna-se público que, por meu despacho de 26 de maio de 2022, foi autorizada a abertura de concurso documental, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da data da publicação do presente edital no Diário da República, com vista à ocupação de um posto de trabalho no mapa de pessoal do Instituto Politécnico de Castelo Branco (IPCB) na carreira de pessoal docente do ensino superior politécnico, na categoria de professor adjunto, na área científica de Fisiologia Clínica, na especialidade de Cardiopneumologia ou Neurofisiologia.

2 - Legislação aplicável:

a) Estatuto da Carreira de Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP) aprovado pelo Decreto-Lei 185/81 de 1/07, na versão atual;

b) Regulamento de Recrutamento e contratação do Pessoal Docente de Carreira do Instituto Politécnico de Castelo Branco (publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 51 de 15 de março de 2021);

c) Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho (na sua redação atual) e demais legislação complementar aplicável aos trabalhadores que exercem funções públicas.

3 - Local de trabalho: Instituto Politécnico de Castelo Branco.

4 - Número de postos de trabalho a ocupar - 1.

5 - Modalidade da relação jurídica de emprego: Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com período experimental de cinco anos.

6 - Caracterização do conteúdo funcional: Ao professor adjunto compete exercer as funções constantes no n.º 4 do artigo 3.º do Estatuto da Carreira de Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico.

7 - Posição remuneratória: Prevista no sistema retributivo do pessoal docente do ensino superior politécnico, Decreto-Lei 408/89 de 18/11, alterado pelo Decreto-Lei 76/96 de 18/06, Decreto-Lei 373/99 de 18/09.

8 - Requisitos de admissão: São requisitos cumulativos de admissão ao concurso:

8.1 - Requisitos gerais:

Ser detentor dos requisitos gerais previstos nas alíneas b) a e) do artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

8.2 - Requisitos especiais:

8.2.1 - Ser titular do grau de doutor ou do título de especialista, na área para que é aberto o concurso;

8.2.2 - Os opositores ao concurso detentores de habilitação obtida no estrangeiro devem comprovar o reconhecimento, equivalência ou registo do grau de doutor, nos termos da legislação aplicável;

8.2.3 - Os candidatos devem dominar a língua portuguesa (falada e escrita) a um nível que permita a atribuição de serviço docente, sem quaisquer limitações de comunicação nesta língua.

9 - Prazo de validade do concurso:

O concurso é válido para o posto de trabalho referido, caducando com a sua ocupação ou por inexistência ou insuficiência de candidatos.

10 - Forma de apresentação da candidatura:

10.1 - As candidaturas devem ser formalizadas através de requerimento em suporte papel, dirigido ao Presidente do IPCB, em língua portuguesa, podendo ser entregues pessoalmente ou remetidas pelo correio, em carta registada com aviso de receção para: Instituto Politécnico de Castelo Branco, Av. Pedro Álvares Cabral, n.º 12,6000-084, Castelo Branco, até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas, atendendo-se, neste caso, à data do respetivo registo;

10.2 - Não são aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico;

10.3 - Requerimento de admissão:

Do requerimento de admissão devem constar, obrigatoriamente, os seguintes elementos atualizados:

a) Identificação do concurso, com indicação do número do edital e da data da publicação no Diário da República;

b) Identificação do candidato (nome completo, data de nascimento, nacionalidade, número do bilhete de identidade/cartão de cidadão, número de identificação fiscal);

c) Forma de contacto - Endereço postal, endereço eletrónico e contacto telefónico;

d) Identificação da Instituição bem como da carreira e categoria de que seja titular, se for o caso;

e) Grau e título académico;

f) Declaração, sob compromisso de honra, em como reúne os requisitos gerais de admissão referidos em 8.1 do edital;

10.4 - Documentos:

O requerimento deve ser acompanhado dos seguintes documentos em formato eletrónico (6 pen drives):

a) Curriculum vitae, datado e assinado, organizado de acordo com os métodos de seleção e critérios de seriação, assim como o sistema de avaliação, constantes nos pontos 11 e 12 deste edital;

b) Cópia de todos os documentos referidos no curriculum vitae;

c) Cópia simples do documento comprovativo da titularidade do grau de doutor ou do título de especialista;

d) Comprovativo do reconhecimento, equivalência ou registo do grau de doutor, se obtido no estrangeiro;

e) Certificação reconhecida internacionalmente do domínio de língua portuguesa a um nível que permita a lecionação nessa língua, se o candidato não for de nacionalidade portuguesa ou de um país cuja língua oficial seja o Português;

10.5 - Os candidatos que se encontrem a exercer funções no IPCB são dispensados da apresentação dos documentos que já existam nos respetivos processos individuais, devendo o facto ser expressamente declarado nos requerimentos;

10.6 - A não apresentação dos documentos exigidos nos termos do presente edital ou a sua apresentação fora do prazo estipulado, determina a exclusão do concurso;

10.7 - A não apresentação dos documentos referidos no curriculum apresentado pelo candidato, implica a não valoração dos elementos que deveriam comprovar.

11 - Métodos de seleção:

11.1 - O método de seleção a utilizar é a avaliação curricular;

11.2 - Na avaliação curricular são obrigatoriamente ponderadas as seguintes componentes:

a) Desempenho técnico-científico e profissional (DTCP);

b) Capacidade pedagógica (CP);

c) Desempenho em outras atividades relevantes para a missão da Instituição (OARI);

11.3 - O curriculum vitae deve pôr em evidência o equilíbrio entre o desempenho técnico-científico e profissional, a capacidade pedagógica e a realização de outras atividades relevantes para a missão da Instituição, e a sua adequação à docência na área disciplinar para a qual é aberto concurso;

11.4 - Os elementos curriculares constantes do curriculum vitae devem ser organizados conforme as componentes, subcomponentes e itens de avaliação constantes da tabela referida no ponto 12 deste edital, sob pena de não serem considerados pelo júri:

Desempenho técnico-científico e profissional (DTCP);

Desempenho pedagógico (DP);

Outras atividades relevantes para a missão da Instituição (OARI).

12 - Critérios de seriação:

Os critérios de seriação para avaliação das componentes referidas no número anterior, respetiva ponderação e parâmetros a ter em consideração pelo júri, encontram-se na tabela abaixo. No âmbito da aplicação da tabela, é considerada como área afim a seguinte área: Ciências da Saúde.



(ver documento original)

13 - Classificação final:

13.1 - A classificação final numa escala de 0 a 100 pontos resulta da seguinte fórmula: CF = (A*0,55+B*0,40+C*0,05);

13.2 - Todos os resultados serão apresentados com uma casa decimal;

13.3 - Consideram-se não aprovados os candidatos que obtiverem classificação final inferior a 50 pontos e aprovados em mérito absoluto os candidatos que obtiverem classificação final igual ou superior a 50 pontos.

14 - Notificação dos candidatos:

A notificação dos candidatos processa-se em conformidade com o disposto na alínea c) do artigo 8.º do Regulamento de Recrutamento e Contratação do Pessoal Docente do IPCB.

15 - Atas e outra documentação:

15.1 - As atas do júri (e outra documentação) são facultadas aos candidatos sempre que solicitadas;

15.2 - Os documentos entregues pelos candidatos serão restituídos, a seu pedido, decorrido um ano após a cessação do concurso salvo no caso de este ter sido objeto de impugnação judicial;

15.3 - É destruída a documentação apresentada pelos candidatos quando a sua restituição não for solicitada no prazo máximo de um ano após a cessação do concurso.

16 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

17 - Composição do júri:

17.1 - O júri é constituído pelos seguintes elementos:

Presidente: Ana Teresa Vaz Ferreira, Vice-Presidente do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

Vogais efetivos:

Jorge Manuel dos Santos Conde, Professor Coordenador, do Instituto Politécnico de Coimbra;

João Carlos Gomes Lobato, Professor Coordenador, do Instituto Politécnico de Coimbra;

Telmo António dos Santos Pereira, Professor Coordenador, do Instituto Politécnico de Coimbra;

Virgínia Maria dos Prazeres Fonseca, Professora Coordenadora, do Instituto Politécnico de Lisboa;

Miguel Castelo-Branco Craveiro de Sousa, Professor Catedrático, da Universidade da Beira Interior.

Vogais suplentes:

Luís Manuel Taborda, Professor Catedrático, da Universidade da Beira Interior;

Maria Assunção Vaz Pato, Professora Associada, da Universidade da Beira Interior.

17.2 - O Presidente do júri é substituído, nas suas faltas e impedimentos, pelo primeiro vogal na ordem pela qual se apresentam no edital.

18 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, o IPCB promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

19 - O presente concurso será ainda publicitado na BEP (Bolsa de Emprego Público), no sítio da Internet da Fundação para a Ciência e a Tecnologia I. P., nas línguas portuguesa e inglesa e no sítio da Internet do IPCB, nas línguas portuguesa e inglesa, nos termos do artigo 29.º-B

do ECPDESP.

18 de abril de 2023. - O Presidente, António Augusto Cabral Marques Fernandes.

316384213

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1981-07-01 - Decreto-Lei 185/81 - Ministério da Educação e Ciência

  Aprova o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico.

• 1996-06-18 - Decreto-Lei 76/96 - Ministério da Educação

  Procede a um aumento extraordinário da remuneração base mensal do pessoal das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica, acompanhando-o da consagração de medidas salarialmente revalorizadas de algumas categorias das referidas carreiras.

• 1999-09-18 - Decreto-Lei 373/99 - Ministério da Educação

  Altera a remuneração base mensal do pessoal das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.