Despacho 5161/2023, de 4 de Maio
- Corpo emitente: Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado da Proteção Civil
- Fonte: Diário da República n.º 86/2023, Série II de 2023-05-04
- Data: 2023-05-04
- Parte: C
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Sumário
Designação da licenciada Cristiana Amélia Nunes Mendes para exercer as funções de técnica especialista do Gabinete da Secretária de Estado da Proteção Civil
Texto do documento
Despacho 5161/2023
Sumário: Designação da licenciada Cristiana Amélia Nunes Mendes para exercer as funções de técnica especialista do Gabinete da Secretária de Estado da Proteção Civil.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, na sua redação atual, designo para exercer funções de técnica especialista do meu Gabinete a licenciada em Direito Cristiana Amélia Nunes Mendes, técnica superior do mapa de pessoal da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., nas suas áreas de especialidade.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é equivalente ao dos adjuntos de gabinete.
3 - A designada fica autorizada a realizar as atividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do citado decreto-lei.
4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - O presente despacho produz efeitos a 1 de maio de 2023.
6 - Publique-se no Diário da República, promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo e comunique-se à Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
26 de abril de 2023. - A Secretária de Estado da Proteção Civil, Patrícia Alexandra Costa Gaspar.
Nota curricular
I - Dados pessoais:
Nome: Cristiana Amélia Nunes Mendes;
Data de nascimento: 24 de janeiro de 1975.
II - Habilitações académicas:
Licenciada em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em janeiro de 2000.
III - Experiência profissional:
Técnica superior, na Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., desde abril de 2022;
Adjunta do Gabinete de Apoio à Presidência, no Município de Figueira de Castelo Rodrigo, entre agosto de 2016 e outubro de 2021;
Coordenadora do Contrato Local de Desenvolvimento Social «Abraçar Figueira», na Fundação D. Ana Paula Águas Vaz de Mascarenhas e Garcia e Dr. Álvaro Augusto Garcia, entre julho de 2014 e junho de 2015;
Delegada distrital da Guarda da Fundação para a Divulgação das Tecnologias de Informação, entre março de 2009 e novembro de 2010;
Instrutora de processos de contraordenação, em regime de prestação de serviços, na, atualmente, designada Autoridade para as Condições do Trabalho, entre fevereiro de 2005 e março de 2009;
Advogada em prática individual, entre 2002 e 2014.
316409161
Sumário: Designação da licenciada Cristiana Amélia Nunes Mendes para exercer as funções de técnica especialista do Gabinete da Secretária de Estado da Proteção Civil.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, na sua redação atual, designo para exercer funções de técnica especialista do meu Gabinete a licenciada em Direito Cristiana Amélia Nunes Mendes, técnica superior do mapa de pessoal da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., nas suas áreas de especialidade.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é equivalente ao dos adjuntos de gabinete.
3 - A designada fica autorizada a realizar as atividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do citado decreto-lei.
4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - O presente despacho produz efeitos a 1 de maio de 2023.
6 - Publique-se no Diário da República, promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo e comunique-se à Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
26 de abril de 2023. - A Secretária de Estado da Proteção Civil, Patrícia Alexandra Costa Gaspar.
Nota curricular
I - Dados pessoais:
Nome: Cristiana Amélia Nunes Mendes;
Data de nascimento: 24 de janeiro de 1975.
II - Habilitações académicas:
Licenciada em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em janeiro de 2000.
III - Experiência profissional:
Técnica superior, na Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., desde abril de 2022;
Adjunta do Gabinete de Apoio à Presidência, no Município de Figueira de Castelo Rodrigo, entre agosto de 2016 e outubro de 2021;
Coordenadora do Contrato Local de Desenvolvimento Social «Abraçar Figueira», na Fundação D. Ana Paula Águas Vaz de Mascarenhas e Garcia e Dr. Álvaro Augusto Garcia, entre julho de 2014 e junho de 2015;
Delegada distrital da Guarda da Fundação para a Divulgação das Tecnologias de Informação, entre março de 2009 e novembro de 2010;
Instrutora de processos de contraordenação, em regime de prestação de serviços, na, atualmente, designada Autoridade para as Condições do Trabalho, entre fevereiro de 2005 e março de 2009;
Advogada em prática individual, entre 2002 e 2014.
316409161
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5341156.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.
Aviso
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