Despacho 5155/2023, de 4 de Maio
- Corpo emitente: Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
- Fonte: Diário da República n.º 86/2023, Série II de 2023-05-04
- Data: 2023-05-04
- Parte: C
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Sumário
Procede à subdelegação e delegação de competências no chefe do Gabinete do Inspetor-Geral da Marinha, Capitão-de-Mar-e-Guerra João Manuel de Magalhães Duarte Carvalho
Texto do documento
Despacho 5155/2023
Sumário: Procede à subdelegação e delegação de competências no chefe do Gabinete do Inspetor-Geral da Marinha, Capitão-de-Mar-e-Guerra João Manuel de Magalhães Duarte Carvalho.
1 - Ao abrigo do disposto no Despacho 1168/2022, de 21 de janeiro de 2022, do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 20, de 28 de janeiro de 2022, subdelego no Chefe do Gabinete do Inspetor-Geral da Marinha, capitão-de-mar-e-guerra da classe de Marinha João Manuel de Magalhães Duarte Carvalho, a competência que me é delegada para:
a) No âmbito das suas atribuições, autorizar despesas com a locação e aquisição de bens e serviços até ao limite de 5 000,00 (euro);
b) Autorizar as deslocações normais que resultem da própria natureza orgânica ou funcional do serviço, em território nacional, por períodos inferiores a 7 dias, bem como o adiantamento das respetivas ajudas de custo.
2 - Complementarmente, delego no Chefe do Gabinete do Inspetor-Geral da Marinha a competência para:
a) Autorizar alterações ao planeamento de férias aprovado, aos Militares, Militarizados e funcionários do Mapa de pessoal Civil da Marinha, que prestem serviço na Inspeção-Geral da Marinha;
b) Visar os resultados das Provas de Aptidão Física (PAF), dos militares da unidade.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 15 de março de 2023, ficando por este meio ratificados todos os atos entretanto praticados pelo Chefe do Gabinete do Inspetor-Geral da Marinha, que se incluam no âmbito desta delegação de competências.
4 - É revogado o Despacho 2771/2022, de 31 de janeiro de 2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, de 4 de março de 2022.
18-04-2023. - O Inspetor-Geral da Marinha, António Manuel de Carvalho Coelho Cândido, Vice-Almirante.
316393683
Sumário: Procede à subdelegação e delegação de competências no chefe do Gabinete do Inspetor-Geral da Marinha, Capitão-de-Mar-e-Guerra João Manuel de Magalhães Duarte Carvalho.
1 - Ao abrigo do disposto no Despacho 1168/2022, de 21 de janeiro de 2022, do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 20, de 28 de janeiro de 2022, subdelego no Chefe do Gabinete do Inspetor-Geral da Marinha, capitão-de-mar-e-guerra da classe de Marinha João Manuel de Magalhães Duarte Carvalho, a competência que me é delegada para:
a) No âmbito das suas atribuições, autorizar despesas com a locação e aquisição de bens e serviços até ao limite de 5 000,00 (euro);
b) Autorizar as deslocações normais que resultem da própria natureza orgânica ou funcional do serviço, em território nacional, por períodos inferiores a 7 dias, bem como o adiantamento das respetivas ajudas de custo.
2 - Complementarmente, delego no Chefe do Gabinete do Inspetor-Geral da Marinha a competência para:
a) Autorizar alterações ao planeamento de férias aprovado, aos Militares, Militarizados e funcionários do Mapa de pessoal Civil da Marinha, que prestem serviço na Inspeção-Geral da Marinha;
b) Visar os resultados das Provas de Aptidão Física (PAF), dos militares da unidade.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 15 de março de 2023, ficando por este meio ratificados todos os atos entretanto praticados pelo Chefe do Gabinete do Inspetor-Geral da Marinha, que se incluam no âmbito desta delegação de competências.
4 - É revogado o Despacho 2771/2022, de 31 de janeiro de 2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, de 4 de março de 2022.
18-04-2023. - O Inspetor-Geral da Marinha, António Manuel de Carvalho Coelho Cândido, Vice-Almirante.
316393683
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5341149.dre.pdf .
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