Designação no cargo de diretora-adjunta do Centro de Emprego e Formação Profissional de Leiria da mestre Helena Paula Fernandes Costa

Deliberação (extrato) n.º 456/2023

Sumário: Designação no cargo de diretora-adjunta do Centro de Emprego e Formação Profissional de Leiria da mestre Helena Paula Fernandes Costa.

Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei 143/2012, de 11 de julho, que estabeleceu a nova orgânica do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), e no n.º 5 do artigo 5.º dos Estatutos do IEFP, I. P., aprovados pela Portaria 319/2012, de 12 de outubro, alterada pela Portaria 191/2015, de 29 de junho, e do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação da Lei 64/2011, de 22 de dezembro, que estabelece o Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Central, Local e Regional do Estado (EPD), por deliberação do Conselho Diretivo, de 4 de abril de 2023, foi designada, em regime de substituição e até à conclusão do respetivo procedimento concursal para recrutamento e provimento, sem prejuízo do direito de opção pelo respetivo vencimento ou retribuição base da função, cargo ou categoria de origem, conforme previsto no n.º 3 do artigo 24.º do EPD, a mestre, Helena Paula Fernandes Costa, que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular em anexo, como Diretora-Adjunta de Centro do Centro de Emprego e Formação Profissional de Leiria da Delegação Regional do Centro, cargo de direção intermédia de 1.º grau, com efeitos a 17 de abril de 2023.

Nota Curricular

Dados biográficos

Nome: Helena Paula Fernandes Costa

Data de nascimento: 04/06/1974

Habilitações Académicas

Mestrado em Ciências da Educação, Área de Educação Especial, Domínio Cognitivo e Motor, pela Escola Superior de Educação Almeida Garrett (2012);

Licenciatura em Línguas e Literaturas Modernas, variante de Estudos Portugueses e Ingleses - Ramo Educacional, pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto (1999).

Percurso Profissional

De 06/10/2022 até ao presente: Professora de Educação Especial;

De 23/10/2017 a 05/10/2022: Membro do Gabinete de Apoio à Presidência da Câmara Municipal de Ansião (de 01/11/2019 a 05/10/2022 - Adjunta do Gabinete de Apoio à Presidência; de 23/10/2017 a 31/10/2019 - Secretária do Gabinete de Apoio à Vereação), tendo exercido as seguintes funções: gestão da agenda do Presidente da Câmara Municipal; preparação da agenda de trabalhos e das reuniões do órgão executivo; assessoria ao órgão Assembleia Municipal; coordenação da função de protocolo em cerimónias e atos oficiais do município; responsável pelo serviço de comunicação da autarquia; redação de documentos vários inerentes à atuação política e administrativa do Presidente e dos Vereadores; revisão linguística de documentos de natureza diversa; tradução e retroversão de documentos em língua inglesa; revisão diária da imprensa local e regional; representação do município numa mobilidade de docentes ao abrigo do Programa Erasmus+;

De 01/09/2012 a 22/10/2017: Professora de Educação Especial;

De 25/01/2010 a 31/08/2012: Professora de Inglês no 3.º ciclo do ensino básico, em Cursos Profissionais, em Cursos de Educação e Formação, em Cursos de Educação e Formação de Adultos e de Unidades de Formação de Curta Duração; Coordenadora do projeto "Surveylang - Indicador Europeu sobre as Competências Linguísticas" (promovido pela Comissão Europeia e organizado pelo Gabinete de Avaliação Educacional - GAVE);

De 01/09/2000 a 24/01/2010: Professora das disciplinas de Português e de Inglês em Cursos Profissionais de nível IV; de Inglês em Cursos de Educação e Formação de nível III; e de Inglês Técnico num Curso de Especialização Tecnológica (CET), de nível V, em parceria com o ISEC - Instituto Superior de Engenharia de Coimbra; Professora tutora; Orientadora Educativa de Turma; Delegada do Grupo da Área Sociocultural; Revisora linguística de Provas de Aptidão Profissional (PAP); Elemento do júri de avaliação de PAP; Tradutora e intérprete; Colaboradora e participante em atividades no âmbito dos projetos internacionais Sócrates e Leonardo da Vinci; Dinamizadora do Clube Imprensa; Orientadora de projetos no âmbito do programa Empreendedorismo nas Escolas;

De 2000 a 2004: Formadora no IEFP - Instituto do Emprego e Formação Profissional, nos módulos de Viver em Português, Inglês, Português e Comunicação Oral e Escrita, em cursos de nível IV e nível III do Programa Aprendizagem e em cursos do Programa Formação-Emprego.

2023-04-17. - A Diretora do Departamento de Recursos Humanos, Ana Paula Gonçalves Antunes.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-07-11 - Decreto-Lei 143/2012 - Ministério da Economia e do Emprego

  Aprova a orgânica do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.