Designa a subinspetora-geral da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) Paula Cristina Duarte Matias

Despacho 5074/2023

Sumário: Designa a subinspetora-geral da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) Paula Cristina Duarte Matias.

Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) realizou procedimento concursal para o cargo de subinspetor-geral da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, publicado pelo Aviso (extrato) n.º 19599/2021 no Diário da República, 2.ª série, n.º 201, de 15 de outubro de 2021 e pelo Aviso (extrato) n.º 3658/2022 no Diário da República, 2.ª série, n.º 36, de 21 de fevereiro de 2022, em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública, previstas nos artigos 18.º e 19.º do estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto;

Considerando que, nos termos previstos no n.º 6 do artigo 19.º da referida lei, o júri do mencionado procedimento concursal apresentou proposta indicando três candidatos, entre os quais a mestre Paula Cristina Duarte Matias;

Nos termos do disposto nos n.os 8, 10 e 11 do artigo 19.º do referido estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e do disposto na alínea a) do n.º 4 do artigo 10.º e no n.º 2 do artigo 26.º do Decreto-Lei 17/2014, de 4 de fevereiro:

1 - É designada, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, renovável por igual período, a mestre Paula Cristina Duarte Matias para exercer o cargo de subinspetora-geral da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, cujo currículo académico e profissional consta da nota curricular publicada em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.

2 - O presente despacho produz efeitos a 15 de janeiro de 2023.

12 de abril de 2023. - O Ministro da Economia e do Mar, António José da Costa Silva. - 22 de fevereiro de 2023. - O Ministro do Ambiente e da Ação Climática, José Duarte Piteira Rica Silvestre Cordeiro. - 21 de abril de 2023. - A Ministra da Coesão Territorial, Ana Maria Pereira Abrunhosa Trigueiros de Aragão. - 19 de abril de 2023. - A Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu de Oliveira Antunes.

Nota curricular

Paula Cristina Duarte Matias

Nascida em Lisboa, a 6 de março de 1967, licenciada em Engenharia Química e mestre em Engenharia Química e Bioquímica pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.

Membro efetivo da Ordem dos Engenheiros no Colégio de Engenharia Química e Biológica.

Com curso FORGEP - Formação em Gestão Pública de 2010.

Em 1994, como técnica superior de Engenharia Química, foi responsável pelo Laboratório da Divisão Sub-Regional da Península de Setúbal da Direção Regional do Ambiente.

Foi técnica superior na Direção Regional do Ambiente e Recursos Naturais, à qual se seguiu a Direção Regional do Ambiente de Lisboa e Vale do Tejo, onde desempenhou funções no âmbito da fiscalização e licenciamento das utilizações em domínio público marítimo e do domínio hídrico.

Em maio de 1999, iniciou funções na Inspeção-Geral do Ambiente (IGA), à qual se seguiu a Inspeção-Geral do Ambiente e Ordenamento do Território (IGAOT), assegurando a realização de ações de inspeção a instalações de diversos setores de atividade com incidência ambiental, a representação da Inspeção-Geral em vários projetos e reuniões desenvolvidas pela Rede IMPEL (European Union Network for the Implementation and Enforcement of Environmental Law), incluindo a integração do grupo de trabalho responsável pela preparação e acompanhamento do 30.º Plenário da rede IMPEL, em Lisboa, sob égide da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, bem como a participação em Mutual Joint Visit (MJV) SEVESO em diversos países e a organização da MJV Portugal realizada em Portugal, em outubro de 2008.

Como inspetora exerceu funções de chefe de divisão de Planeamento à atividade inspetiva na Inspeção-Geral, com a responsabilidade de planeamento das ações de inspeção ambiental, implementação de diversos sistemas de análise de risco ambiental, o desenvolvimento de procedimentos necessários à manutenção e disponibilização de equipamento/material e demais serviços relacionados com recolhas e análises de diferentes emissões para o ambiente, a gestão de todas as reclamações rececionadas pela Inspeção-Geral sobre qualquer temática ambiental, a realização dos Planos e Relatórios de Atividades e gestão do site.

Após a fusão da IGAOT com a IGAP, foi nomeada inspetora-diretora do serviço de Planeamento e Apoio à Atividade Inspetiva, assegurando a continuidade das funções de planeamento, gestão dos sistemas de análise de risco, das reclamações e denúncias rececionadas pela IGAMAOT e gestão do equipamento laboratorial necessário à monitorização das emissões de águas residuais.

Em agosto de 2014, foi nomeada como inspetora-diretora da equipa multidisciplinar responsável pelas inspeções ambientais, assegurando o planeamento, coordenação das ações inspetivas nas temáticas do ambiente, SEVESO, REACH e CLP, com a implementação de novos procedimentos inspetivos e novos modelos de reporte de ações de inspeção.

Desde maio de 2019 que exerce funções como subinspetora-geral da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.

Representou a IGAMAOT em várias conferências, seminários e reuniões institucionais nacionais e internacionais. É autora e coautora de trabalhos e publicações na sua área de especialidade, tendo igualmente ministrado ações de formação/divulgação na área ambiental e Portugal e no estrangeiro, destacando-se os cursos para inspetores ambientais na República de São Tomé e Príncipe e República de Cabo Verde.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2013-08-29 - Lei 68/2013 - Assembleia da República

  Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas.

• 2014-02-04 - Decreto-Lei 17/2014 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

  Aprova a Orgânica do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia.