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Deliberação (extrato) 453/2023, de 28 de Abril

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Sumário

Alteração do posicionamento remuneratório da educadora de infância Isabel Gomes Mota e Costa Brotas

Texto do documento

Deliberação (extrato) n.º 453/2023

Sumário: Alteração do posicionamento remuneratório da educadora de infância Isabel Gomes Mota e Costa Brotas.

Nos termos do disposto no artigo 37.º do Decreto-Lei 41/2012, de 21 de fevereiro que altera e republica o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei 139-A/90, de 28 de abril, conjugado com o artigo 2.º, do Decreto-Lei 36/2019, de 15 de março, e na sequência da deliberação de 2023-04-14, do Conselho Diretivo, procedeu-se à alteração de posicionamento remuneratório, com efeitos a 2021-01-11, da educadora de infância Isabel Gomes Mota e Costa Brotas, para o escalão 4, índice 218, a que corresponde na tabela remuneratória única entre o nível 30 e 31. Tem direito ao novo escalão desde 2021-02-01, nos termos do artigo 8.º, alínea b) do referido Estatuto.

14 de abril de 2023. - A Diretora de Serviços de Recursos Humanos e Logística, Ana Paula Seixas Morais.

316378811

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5336164.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1990-04-28 - Decreto-Lei 139-A/90 - Ministério de Educação

    Aprova e publica em anexo o estatuto da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.

  • Tem documento Em vigor 2012-02-21 - Decreto-Lei 41/2012 - Ministério da Educação e Ciência

    Procede à 11.ª alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, bem como à respetiva republicação.

  • Tem documento Em vigor 2019-03-15 - Decreto-Lei 36/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

    Mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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