Deliberação (extrato) 453/2023, de 28 de Abril
- Corpo emitente: Infraestruturas - Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P.
- Fonte: Diário da República n.º 83/2023, Série II de 2023-04-28
- Data: 2023-04-28
- Parte: C
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Alteração do posicionamento remuneratório da educadora de infância Isabel Gomes Mota e Costa Brotas.
Nos termos do disposto no artigo 37.º do Decreto-Lei 41/2012, de 21 de fevereiro que altera e republica o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei 139-A/90, de 28 de abril, conjugado com o artigo 2.º, do Decreto-Lei 36/2019, de 15 de março, e na sequência da deliberação de 2023-04-14, do Conselho Diretivo, procedeu-se à alteração de posicionamento remuneratório, com efeitos a 2021-01-11, da educadora de infância Isabel Gomes Mota e Costa Brotas, para o escalão 4, índice 218, a que corresponde na tabela remuneratória única entre o nível 30 e 31. Tem direito ao novo escalão desde 2021-02-01, nos termos do artigo 8.º, alínea b) do referido Estatuto.
14 de abril de 2023. - A Diretora de Serviços de Recursos Humanos e Logística, Ana Paula Seixas Morais.
316378811
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5336164.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1990-04-28 -
Decreto-Lei
139-A/90 -
Ministério de Educação
Aprova e publica em anexo o estatuto da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.
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2012-02-21 -
Decreto-Lei
41/2012 -
Ministério da Educação e Ciência
Procede à 11.ª alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, bem como à respetiva republicação.
-
2019-03-15 -
Decreto-Lei
36/2019 -
Presidência do Conselho de Ministros
Mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente
Aviso
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