Designa, em representação do Ministério do Ambiente e Ação Climática, os membros não permanentes da CReSAP e membros da bolsa de peritos

Despacho 5031/2023

Sumário: Designa, em representação do Ministério do Ambiente e Ação Climática, os membros não permanentes da CReSAP e membros da bolsa de peritos.

O artigo 6.º dos Estatutos da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, aprovados como anexo A da Lei 64/2011, de 22 de dezembro, alterada e republicada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, estabelece que os vogais não permanentes e os peritos que integram a bolsa de peritos são designados pelo período de três anos.

Considerando a cessação de funções dos vogais não permanentes e dos peritos representantes do Ministério do Ambiente na CReSAP, importa proceder à nomeação de novos membros.

Nos termos dos artigos 5.º e 6.º dos Estatutos da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, aprovados pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, alterados e republicados pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, são designados, em representação do Ministério do Ambiente e Ação Climática, os seguintes membros não permanentes da CReSAP e membros da bolsa de peritos:

1 - Vogal não permanente: Joaquim José Fernandes Dias, Secretário-Geral Adjunto da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente;

2 - Vogal não permanente suplente: Nuno Miguel Figueiredo e Silva de Sousa Sequeira Gama, vogal do conselho diretivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.;

3 - Vogal não permanente suplente: João Pedro Costa Correia Bernardo, diretor-geral de Energia e Geologia;

4 - Perita: Anabela Braga Adónis, chefe de equipa multidisciplinar de Avaliação do Desempenho e da Gestão Administrativa e Financeira da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território;

5 - Perita: Sandra Albertina da Silva Nogueira Rodrigues Vinhais Sarmento, vogal do conselho diretivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.

6 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

21 de abril de 2023. - O Ministro do Ambiente e da Ação Climática, José Duarte Piteira Rica Silvestre Cordeiro. - A Secretária de Estado da Administração Pública, Inês Pacheco Ramires Ferreira.

316401239

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

  Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):