Procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho de técnico superior - ref.ª TS-Eng. Civil

Aviso (extrato) n.º 8563/2023

Sumário: Procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho de técnico superior - ref.ª TS-Eng. Civil.

1 - Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei 35/2014, de 20 de junho (LTFP), conjugado com o artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que por despacho de 03/01/2023 da Reitora da Universidade de Évora, se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis contados a partir da data de publicação do presente aviso, procedimento concursal na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho, da carreira e categoria de técnico superior, Engenheiro(a) Civil, previsto e não ocupado no mapa de pessoal da Universidade de Évora.

2 - Local de trabalho - Serviços Técnicos, Universidade de Évora, Casa Cordovil, Rua Dr. Joaquim Henrique da Fonseca, 7000-890, Évora.

3 - Caracterização dos postos de trabalho: O posto de trabalho caracteriza-se pelo exercício de funções na carreira geral de técnico superior, tal como descrito no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei 35/2004, de 20 de junho, no domínio da Engenharia Civil e Construção, nomeadamente: Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão; Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços; Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado; Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores.

Principais Tarefas:

As tarefas a desempenhar enquadram-se nas competências da Divisão de Projetos e Obras, aprovadas no Regulamento dos Serviços Técnicos da universidade de Évora em Despacho 85/2021 de 14 de junho de 2021, designadamente:

Elaborar planos, estudos e projetos requeridos à Divisão, nas áreas de estruturas, abastecimento de águas, drenagem de águas residuais e drenagem de águas pluviais;

Acompanhar o desenvolvimento de planos, estudos e projetos, quando realizados por entidades externas;

Centralizar, atualizar e disponibilizar a informação técnica relativa aos diferentes edifícios da Universidade de Évora;

Proceder ao levantamento e ao diagnóstico de anomalias em edifícios e elaborar os respetivos relatórios e propostas de resolução;

Fiscalização ou acompanhamento de obras sob a responsabilidade da Divisão;

Acompanhar e prestar apoio técnico às equipas da Divisão na área da construção civil, águas e esgotos, serralharia e carpintaria;

Elaborar e implementar procedimentos de manutenção de edifícios ou proceder ao respetivo acompanhamento, quando realizados por entidades externas;

Elaborar medições, mapa de quantidades e orçamentos de projetos elaborados na Divisão ou externamente;

Promover ações técnicas e administrativas de apoio que sejam necessárias à abertura de procedimentos e à gestão de empreitadas de obras públicas, ao abrigo do Código da Contratação Pública, incluindo a realização de consultas preliminares ao mercado, a participação em júris de procedimentos e o exercício de funções de gestor de contrato;

Promover ações técnicas e administrativas de apoio que sejam necessárias à obtenção de licenciamento de projetos junto de entidades externas;

Colaborar na elaboração e atualização do cadastro do edificado;

Participar na elaboração de candidaturas.

4 - Nível habilitacional exigido - Para o presente procedimento é solicitada licenciatura e título profissional válido de Engenheiro Cívil, sem possibilidade de substituição ao nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

5 - Requisitos preferenciais para o posto de trabalho:

Experiência profissional que se situe no âmbito das tarefas a desenvolver;

Conhecimentos sólidos na área da engenharia civil, com especial incidência na área do projeto e da construção, reabilitação e conservação de edifícios;

Conhecimentos na área da medição e orçamentação;

Conhecimentos informáticos em Microsoft e software de Projeto e Desenho 2D (Autocad ou equivalente).

Carta de condução obrigatória (Categoria B).

Competências:

Capacidade de resolução de problemas;

Responsabilidade e compromisso com o serviço;

Análise da informação e sentido crítico;

Planeamento e organização;

Inovação e qualidade;

Trabalho de equipa e cooperação;

Relacionamento interpessoal;

Tolerância à pressão e contrariedades;

Adaptação e melhoria contínua.

6 - Posicionamento remuneratório: não havendo lugar a negociação, o trabalhador recrutado terá direito à remuneração base 1320,15(euro), correspondente à 2.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 16 da tabela remuneratória única da carreira de técnico superior.

7 - Requisitos de admissão previstos no artigo 17.º da LTFP:

Podem ser opositores ao procedimento concursal os candidatos que até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas reúnam, cumulativamente, os seguintes requisitos:

a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;

b) Ter 18 anos de idade completos;

c) Não inibição do exercício de funções pública ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;

d) Robustez física e perfil psíquico indispensável ao exercício das funções;

e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.

8 - O aviso integral do concurso será disponibilizado na Bolsa de Emprego Público (BEP), no endereço www.bep.gov.pt e na página eletrónica da Universidade de Évora, em www.sadm.uevora.pt

(ref.ª TS-Eng. Civil).

13/04/2023. - A Administradora da Universidade de Évora, Ana Cristina Centeno.

316370435

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-07-29 - Lei 35/2004 - Assembleia da República

  Regulamenta a Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, que aprovou o Código do Trabalho.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.