Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a assistente técnica Liliana Sofia Teixeira Baptista da Silva e conclusão com sucesso do período experimental

Aviso 8549/2023

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a assistente técnica Liliana Sofia Teixeira Baptista da Silva e conclusão com sucesso do período experimental.

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) conjugado com o n.º 1 do artigo 45.º e do artigo 46.º da mesma LTFP, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum aberto por Aviso 20467/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 211/2021 (Referência A), foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 01 de junho de 2022, com a trabalhadora Liliana Sofia Teixeira Baptista da Silva, assistente técnica do mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração da Justiça, para ocupação de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnica superior, previsto e não ocupado no mapa de pessoal da mesma Direção-Geral da Administração da Justiça, auferindo a remuneração mensal correspondente à 2.ª posição remuneratória de técnica superior, 15.º nível remuneratório da Tabela Remuneratória Única.

Tendo a trabalhadora concluído com sucesso o período experimental com a duração de 180 dias de acordo com o n.º 2 da Cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 28 de setembro, aplicável ex vi do n.º 3 do artigo 370.º da LTFP, por despacho da Senhora Subdiretora-Geral da Administração da Justiça de 05 de abril de 2023, por delegação, foi homologada a avaliação final do respetivo período experimental.

17 de abril de 2023. - A Diretora de Serviços, Susana Ribeiro.

316384465

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.