Sumário: Abertura de procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho na Divisão de Formação e dois postos de trabalho no Gabinete de Auditoria Interna e Apoio à Gestão, na carreira e categoria de técnico superior.
Abertura de procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhadores com vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na Divisão de Formação (DF) e 2 (dois) postos de trabalho no Gabinete de Auditoria Interna e Apoio à Gestão (GAIAG), na carreira e categoria de técnico superior, previstos no mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração da Justiça.
1 - Nos termos dos n.os 1 a 3 do artigo 30.º, artigos 33.º a 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - LTFP, e do disposto na alínea a) do n.º 1, e do n.º 5, do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, torna-se público que, por despacho da Senhora Subdiretora-Geral da Administração da Justiça, datado de 13 de setembro de 2021, por delegação de competências, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia da publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na Divisão de Formação (DF) e 2 (dois) postos de trabalho no Gabinete de Auditoria Interna e Apoio à Gestão (GAIAG), na carreira e categoria de técnico superior, previstos e não ocupados no mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 - Número de postos de trabalho:
Referência A: 1 (um) posto de trabalho vago e não ocupado, na Divisão de Formação (DF), do mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração da Justiça;
Referência B: 2 (dois) postos de trabalho vagos e não ocupados, no Gabinete de Auditoria Interna e Apoio à Gestão (GAIAG), do mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração da Justiça.
3 - Caracterização dos postos de trabalho - o conteúdo funcional genérico de técnico superior acrescido das seguintes funções específicas:
3.1 - Referência A: Elaboração autónoma ou em conjunto de conteúdos técnicos e formativos; planeamento, organização, design e gestão de materiais didáticos; construção de cursos em e-Learning ou b-Learning; gestão de plataformas de divulgação de conteúdos e cursos formativos; elaboração de relatórios e divulgação da imagem e atividades do Centro de Formação; colaboração no planeamento, gestão formativa, divulgação de ações de formação e outros projetos enquadrados no âmbito das competências do Centro de Formação da DGAJ; elaboração de pareceres e documentos de análise tendentes a informar a decisão superior; execução de atividades de apoio geral.
3.1.1 - Requisitos preferenciais: Experiência profissional nas funções descritas supra; bons conhecimentos da língua inglesa; domínio consolidado de Microsoft Word, Excel, PowerPoint, Access, FrontPage, Outlook; conhecimentos básicos em html, javascript ou de outras linguagens de programação ou ferramentas que permitam o desenvolvimento de conteúdos formativos em formatos baseados em e-Learning ou b-Learning; conhecimentos de funcionamento de plataforma de gestão da formação.
3.2 - Referência B: Desenvolver ações de auditoria; elaborar relatórios de auditorias; participar na elaboração do plano anual de auditoria interna; elaborar programas e instrumentos de trabalho, calendarizar, orçamentar e relatar as auditorias desenvolvidas pelo serviço, de acordo com as normas técnicas de auditoria internacionalmente aceites; acompanhar a implementação das recomendações propostas em sede de auditoria que foram acolhidas pela direção superior; participar na elaboração do Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, incluindo os de Corrupção e Infrações Conexas, assim como do respetivo relatório de execução anual; prestar apoio técnico e consultadoria em matérias que a direção superior entenda solicitar; prestar apoio técnico no âmbito da elaboração e monitorização dos instrumentos de gestão (QUAR, Plano de Atividades, Relatório de Atividades ou outros); monitorizar os relatórios semestrais e anuais das comarcas, bem como as recomendações assinaladas nos relatórios das inspeções realizadas pelo Conselho dos Oficiais de Justiça.
3.2.1 - Requisito preferencial: Experiência profissional no exercício de funções na área de auditoria pública e da elaboração e monitorização dos instrumentos de gestão.
4 - Requisitos gerais para ambas as referências:
a) Ser detentor de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, nos termos do n.º 3 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho;
b) Reunir os requisitos gerais previstos no artigo 17.º da LTFP.
5 - Área de formação académica:
5.1 - Referência A: licenciatura ou grau académico superior em Publicidade e Marketing;
5.2 - Referência B: licenciatura ou grau académico superior em Administração Pública; Economia; Auditoria; Contabilidade e Auditoria; Finanças Públicas; Gestão de Recursos Humanos; Gestão de Empresas; Gestão Autárquica; Gestão da Qualidade.
5.3 - Nos presentes procedimentos não existe a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
6 - O candidato deverá indicar obrigatoriamente no requerimento de admissão qual a concreta referência a que se candidata.
7 - A publicação integral do procedimento concursal será publicitada na Bolsa de Emprego Público, em https://www.bep.gov.pt, e na página eletrónica da DGAJ, acessível através do link https://dgaj.justica.gov.pt/Sobre-a-DGAJ/Procedimentos-concursais/Regime-geral-da-funcao-publica.
20 de outubro de 2021. - A Diretora de Serviços, Susana Ribeiro.
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