Aviso 8493/2023
Sumário: Notificação da acusação deduzida no âmbito do processo disciplinar n.º 13/2023 PDI que fora instaurado contra o trabalhador Carlos Florindo Quaresma Martins.
Nos termos do disposto no artigo 214.º, n.º 2 da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação vigente, notifica-se Carlos Florindo Quaresma Martins, com a categoria de Assistente Operacional, que contra si se encontra pendente o Processo Disciplinar n.º 13/2023 PDI, sendo também por esta via citado para apresentar a sua defesa escrita no prazo de 30 dias, contados da data de publicação do presente aviso, podendo, no referido prazo, por si ou por advogado constituído, consultar o processo, na Direção Municipal de Recursos Humanos, Núcleo de Instrutores de Processo Disciplinar, sito no Campo Grande, 27, 10.º E, em Lisboa.
13 de abril de 2023. - O Instrutor, David Casquinha.
316369731
Aviso 8493/2023, de 26 de Abril
- Corpo emitente: Município de Lisboa
- Fonte: Diário da República n.º 81/2023, Série II de 2023-04-26
- Data: 2023-04-26
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Notificação da acusação deduzida no âmbito do processo disciplinar n.º 13/2023 PDI que fora instaurado contra o trabalhador Carlos Florindo Quaresma Martins
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5332806.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5332806/aviso-8493-2023-de-26-de-abril