Designação para o cargo de coordenador técnico dos serviços de informática do trabalhador António Joaquim Veríssimo Pisco

Aviso 8465/2023

Sumário: Designação para o cargo de coordenador técnico dos serviços de informática do trabalhador António Joaquim Veríssimo Pisco.

Para os devidos efeitos torno público, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho que, por meu despacho de 17 de maio de 2021, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, designei, nos termos do n.º 3 do artigo 14.º do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março, o especialista de informática, grau 2, nível 2, António Joaquim Veríssimo Pisco, do Serviço de Sistemas de Informação da Divisão de Administração Interna e Finanças do município de Almeirim, para o exercício das funções de coordenador técnico dos serviços de informática/sistemas de informação, com efeitos a partir de 1 de Agosto de 2023 e pelo período de dois anos.

14 de abril de 2023. - O Presidente do Município, Pedro Miguel César Ribeiro.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2001-03-26 - Decreto-Lei 97/2001 - Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública

  Estabelece o estatuto das carreiras e funções específicas do pessoal de informática.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.