Designação, em regime de substituição, no cargo de direção intermédia de 1.º grau de Sónia Alexandra Mendes Ramalhinho

Despacho (extrato) n.º 4929/2023

Sumário: Designação, em regime de substituição, no cargo de direção intermédia de 1.º grau de Sónia Alexandra Mendes Ramalhinho.

Considerando o Decreto-Lei 147/2012, de 12 de julho, que aprovou a orgânica do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., abreviadamente designada por INPI, I. P.;

Considerando a Portaria 386/2012, de 19 de novembro, que aprovou os Estatutos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., alterados e aditados pela Portaria 326/2019, de 23 de setembro, bem como o Despacho 2961/2013, de 25 de fevereiro, que definiu a sua estrutura nuclear e as suas competências;

Considerado, finalmente, a necessidade de assegurar o normal funcionamento dos serviços em função da estrutura orgânica aprovada, o Conselho Diretivo deliberou, nos termos do disposto nos artigos 27.º e 31.º da Lei 2/2004, na redação atual, designar, em regime de substituição, e até à conclusão de procedimento concursal para recrutamento e provimento do cargo, sem prejuízo do direito de opção pelo respetivo vencimento ou retribuição base da função, cargo ou categoria de origem, Diretora da Direção de Organização e Gestão, a licenciada Sónia Alexandra Mendes Ramalhinho, que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular em anexo.

A presente designação produz efeitos em 13 de abril de 2023, considerando-se ratificados todos os atos praticados no âmbito da nomeação mencionada.

14 de abril de 2023. - A Presidente do Conselho Diretivo, Ana Margarida Rebelo de Andrade Moura Soares Bandeira.

Nota curricular

I - Dados pessoais:

Nome: Sónia Alexandra Mendes Ramalhinho

Data de nascimento: 1 de novembro de 1972

II - Habilitações Académicas:

2000 - Pós-Graduação em Gestão e Controlo de Dinheiros Públicos, Instituto Sócrates (UAL);

1995 - Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas, Universidade Moderna de Lisboa.

III - Experiência profissional:

Desde 6 de abril de 2023 técnica superior da IGF - Autoridade de Auditoria;

De 1 de abril de 2022 até 5 de abril de 2023 - Diretora-Geral das Autarquias Locais;

De 12 de outubro de 2021 até 31 de março de 2022 - Chefe do Gabinete de Apoio ao Presidente da Câmara Municipal do Barreiro;

De 23 de janeiro de 2017 até 11 de outubro de 2021, data em que suspendeu a comissão de serviços - Diretora-Geral das Autarquias Locais;

De 2 dezembro de 2015 até 22 de janeiro de 2017 - Adjunta no Gabinete do Secretário de Estado das Autarquias Locais;

De 1 de setembro de 2015 a 1 de dezembro de 2015 - Chefe da Equipa da Logística e Aprovisionamento e Diretora da Agência para a Modernização Administrativa (AMA), tendo sido designada em regime de substituição como Diretora do Departamento de Administração Geral;

De 1 de fevereiro de 2013 até 31 de agosto de 2015 - Técnica Superior (em Departamento de Auditoria), na Direção-Geral do Tribunal de Contas;

Em janeiro de 2013 - Técnica Superior, da Inspeção-Geral de Finanças;

De 4 de agosto de 2008 até 31 de dezembro de 2012 - Subdiretora-geral da Direção-Geral das Autarquias Locais;

De 7 de maio de 2007 até 3 de agosto de 2008 - Adjunta no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local;

De 1 de setembro de 1999 até 6 de maio de 2007 - Técnica Superior (em Departamento de Auditoria), na Direção-Geral do Tribunal de Contas;

De 3 de março de 1997 até 31 de agosto de 1999 - Técnica superior contratada pela Direção-Geral das Autarquias Locais;

De dezembro de 1996 a fevereiro de 1997 - estagiária na Direção-Geral das Autarquias Locais, no âmbito do Programa AGIR do Instituto Português da Juventude.

IV - Outros elementos relevantes:

Curso Avançado de Gestão Pública (CAGEP), Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA);

Curso de Pós-Graduação em Direito e Prática da Contratação Pública", ministrado pela Católica Faculdade de Direito;

Representante da Delegação Portuguesa no Comité Diretor da Democracia Local e Regional (CDLR) e no ex-Comité de Peritos para as finanças locais e regionais e serviços públicos (LRFS), do Conselho da Europa;

Docente do módulo "Gestão Orçamental" do Programa Avançado em Administração Municipal, ministrado pelo IPPS_ISCTE, em 2019 e do módulo de "Orçamentação e Controlo na Administração Pública" da Pós-Graduação em Desafio Autárquicos e Desenvolvimento Local, ministrada pelo IPPS_ISCTE, em 2019 e 2020.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2012-07-12 - Decreto-Lei 147/2012 - Ministério da Justiça

  Aprova a orgânica do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P.