Despacho 4925/2023
Sumário: Subdelegação de competências do comandante do Aeródromo de Trânsito n.º 1 no comandante da Esquadrilha de Administração e Intendência, Tenente TPAA 141187-L, Tiago Filipe Cova Baltazar.
1 - Nos termos do n.º 2 do artigo 46.º do Código do Procedimento Administrativo, subdelego no Comandante da Esquadrilha de Administração e Intendência, Tenente TPAA, 141187-L, Tiago Filipe Cova Baltazar, a competência para autorizar a realização de despesas com empreitadas de obras públicas e com a locação e aquisição de bens e serviços que me foi subdelegada pelo n.º 3 do Despacho 10203/2022, de 21 de julho de 2022, do Comandante Aéreo, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 160, de 19 de agosto de 2022, até ao montante de 2.500 (euro).
2 - O presente Despacho produz efeitos desde 1 de março de 2023, ficando deste modo ratificados todos os atos praticados que se incluam no âmbito da presente subdelegação de competências, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 164.º do Código do Procedimento Administrativo.
13 de março de 2023. - O Comandante do Aeródromo de Trânsito n.º 1, Abel Duarte de Oliveira, Coronel.
316291606
Despacho 4925/2023, de 26 de Abril
- Corpo emitente: Defesa Nacional - Força Aérea - Comando Aéreo
- Fonte: Diário da República n.º 81/2023, Série II de 2023-04-26
- Data: 2023-04-26
- Parte: C
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Sumário
Subdelegação de competências do comandante do Aeródromo de Trânsito n.º 1 no comandante da Esquadrilha de Administração e Intendência, Tenente TPAA 141187-L, Tiago Filipe Cova Baltazar
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