Submete a período de consulta pública o projeto do Regulamento da Bienal de Pintura - Prémio Thomaz de Mello

Aviso 8365/2023

Sumário: Submete a período de consulta pública o projeto do Regulamento da Bienal de Pintura - Prémio Thomaz de Mello.

Torna-se público que a Câmara Municipal da Nazaré deliberou, na sua reunião de 27 de março de 2023, submeter a período de consulta pública, pelo prazo de 30 dias úteis, o Projeto de Regulamento da Bienal de Pintura - Prémio Thomaz de Mello, nos termos do estatuído no artigo 101.º do Novo Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro.

O prazo da consulta pública é contado da data da publicação do respetivo Aviso na 2.ª série do Diário da República.

O texto está disponível para ser consultado no Gabinete de Património e Cultura, durante as horas normais de expediente (das 09:00H às 13:00H e das 14.00H às 17.00H), e no Portal do Município, em www.cm-nazare.pt.

Qualquer interessado pode apresentar, durante o período de consulta pública, por escrito, sugestões sobre quaisquer questões que possam ser consideradas relevantes no âmbito do presente procedimento, conforme disposto no n.º 2 do citado artigo 101.º do Novo Código do Procedimento Administrativo, sendo que as sugestões/contribuições deverão ser dirigidas ao Sr. Vereador com o pelouro da Cultura, para o e-mail Manuel.sequeira@cm-nazare.pt.

11 de abril de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal da Nazaré, Walter Manuel Cavaleiro Chicharro.

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