Cessação de funções, em regime de substituição, do técnico superior Carlos Pedro Sousa Brito Lopes, no cargo de diretor do Departamento de Gestão Financeira e Administração do Instituto da Vinha e do Vinho, I. P.

Despacho 4894/2023

Sumário: Cessação de funções, em regime de substituição, do técnico superior Carlos Pedro Sousa Brito Lopes, no cargo de diretor do Departamento de Gestão Financeira e Administração do Instituto da Vinha e do Vinho, I. P.

Ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e órgãos da administração central, local e regional do Estado, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, n.º 3-B/2010, de 28 de abril, n.º 64/11, de 22 de dezembro, n.º 68/2013 de 29 de agosto e n.º 128/2015 de 12 de setembro, cessa funções, no cargo de Diretor do Departamento de Gestão Financeira e Administração do Instituto da Vinha e do Vinho I. P., o técnico superior Carlos Pedro Sousa Brito Lopes, para o qual havia sido designado em regime de substituição através do Despacho 15464/2019, publicado no Diário da República n.º 190, Série II de 03 de outubro de 2019.

A referida cessação de funções produz efeitos a 31 de janeiro de 2023.

16 de janeiro de 2023. - O Presidente do Conselho Diretivo, Bernardo Gouvêa.

316366629

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.