Despacho 4876/2023
Sumário: Exoneração do licenciado Nuno José Rodrigues Simões das funções de coordenador do Provedor de Justiça.
Ao abrigo do disposto no artigo 8.º, n.º 1, alínea b), por remissão do artigo 24.º, n.º 1, do Decreto-Lei 80/2021, de 6 de outubro, exonero o licenciado Nuno José Rodrigues Simões das funções de coordenador do Provedor de Justiça, com efeitos a partir de 17 de abril de 2023. Nos termos do previsto pelo artigo 35.º do mesmo diploma, tem o licenciado direito a receber a compensação que lhe é devida.
Cumpre-me expressar público louvor pelo profissionalismo e inexcedível dedicação com que Nuno José Rodrigues Simões exerceu as funções que lhe foram durante largo tempo atribuídas.
13 de abril de 2023. - A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral.
316380974
Despacho 4876/2023, de 24 de Abril
- Corpo emitente: Provedoria de Justiça
- Fonte: Diário da República n.º 80/2023, Série II de 2023-04-24
- Data: 2023-04-24
- Parte: B
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Exoneração do licenciado Nuno José Rodrigues Simões das funções de coordenador do Provedor de Justiça
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5330639.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2021-10-06 -
Decreto-Lei
80/2021 -
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a orgânica da Provedoria de Justiça
Aviso
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