Designação em comissão de serviço de um delegado de saúde do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) do Algarve II - Barlavento, da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P. (ARS Algarve)

Despacho 4844/2023

Sumário: Designação em comissão de serviço de um delegado de saúde do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) do Algarve II - Barlavento, da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P. (ARS Algarve).

Ao abrigo do disposto no n.º 7 e 8 do artigo 4.º do Decreto-Lei 82/2009, de 2 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 135/2013, de 4 de outubro, designo, em comissão de serviço, Delegado de Saúde do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) do Algarve II - Barlavento, o Dr. João Duarte Moreira da Silva Ribeiro Ferreira, Assistente da Carreira Especial Médica de Saúde Pública, sob proposta do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., ouvida a Diretora Executiva do referido ACES, e com pareceres favoráveis do respetivo Delegado de Saúde Coordenador e da Delegada de Saúde Regional do Algarve.

O presente despacho produz efeitos a 8 de julho de 2022, ratificando todos os atos praticados até à presente data.

28 de março de 2023. - A Diretora-Geral da Saúde, Maria da Graça Gregório de Freitas.

316355986

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-04-02 - Decreto-Lei 82/2009 - Ministério da Saúde

  Estabelece o regime jurídico da designação, competência e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridades de saúde, cria o Conselho de Autoridades de Saúde, com natureza consultiva e de apoio à autoridade de saúde nacional e estabelece a sua composição.

• 2013-10-04 - Decreto-Lei 135/2013 - Ministério da Saúde

  Altera (primeira alteração) o Dec Lei 82/2009, de 02 de abril, que estabelece as regras de designação competência e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridade de saúde e procede à sua republicação.