Designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de diretor de Serviços de Segurança, cargo de direção intermédia de 1.º grau, do licenciado Carlos Filipe Augusto Lourenço

Despacho (extrato) n.º 4834/2023

Sumário: Designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de diretor de Serviços de Segurança, cargo de direção intermédia de 1.º grau, do licenciado Carlos Filipe Augusto Lourenço.

1 - Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça de 25 de outubro de 2022, ao abrigo do disposto no artigo 16.º do Decreto-Lei 215/2012, de 28 de setembro (ex vi alínea e) do n.º 1 do artigo 1.º da Portaria 300/2019, de 11 de setembro), e no uso da competência que lhe foi delegada pela Senhora Ministra da Justiça através do Despacho 7122/2022, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 108, de 3 de junho, designa em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de Diretor de Serviços de Segurança, cargo de direção intermédia de 1.º grau da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, o licenciado Carlos Filipe Augusto Lourenço, por reunir os requisitos de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação legalmente exigidos, conforme é demonstrado pela síntese curricular publicada em anexo ao presente despacho, que dele faz parte integrante.

2 - O trabalhador ora designado está autorizado nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Decreto-Lei 215/2012, de 28 de setembro, a optar pela remuneração base da sua categoria de origem, não podendo, todavia, exceder, em caso algum, o vencimento base do Primeiro-Ministro.

3 - O presente despacho produz os seus efeitos a 01/10/2022.

22 de março de 2023. - A Subdiretora-Geral, Ana Silva Horta.

Síntese Curricular

1 - Dados pessoais

Nome - Carlos Filipe Augusto Lourenço

Naturalidade - Pousafoles do Bispo, Distrito da Guarda

Data de nascimento - 02 de abril de 1982

2 - Habilitações académicas

Licenciatura em Ciências Policiais, em 2005, pelo Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI).

3 - Situação profissional atual

Chefe da Divisão de Segurança, Operações e Informações, integrada na Direção de Serviços de Segurança da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, desde 01 de novembro de 2021 até à presente data.

4 - Atividade profissional

Desempenhou as funções de Chefe do Núcleo de Coordenação de Investigação Criminal, do Departamento de Investigação Criminal da Polícia de Segurança Pública, entre 21 de março de 2016 e 31 de outubro de 2021;

Desempenhou as funções de Chefe do Núcleo de Apoio Operacional, no Departamento de Investigação Criminal, da Polícia de Segurança Pública, entre 24 de novembro de 2008 e 20 de março de 2016;

Desempenhou as funções de Assessor Técnico no Projeto da EU de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Ministério do Interior de Moçambique, entre 17 de janeiro de 2014 e 03 de junho de 2014;

Desempenhou as funções de Chefe da Divisão de Coordenação de Investigação Criminal, no Departamento de Investigação Criminal, da Polícia de Segurança Pública, entre 18 de janeiro de 2013 e 01 de setembro de 2013;

Desempenhou as funções de Comandante da 3.ª Esquadra de Investigação Criminal, da Divisão de Investigação Criminal, do Comando Metropolitano de Lisboa, entre 10 de julho de 2006 e 23 de outubro de 2008;

Desempenhou as funções de Comandante da 19.ª Esquadra - Telheiras, do Comando Metropolitano de Lisboa, entre 12 de julho de 2005 e 09 de julho de 2006.

Desempenhou as funções de formador e de coordenador de área em diversas ações de formação na PSP, nas áreas da investigação criminal, da análise criminal e da pesquisa encoberta de informações criminais, entre 2008 e 2021.

5 - Nomeações e representações

Representante da PSP no Secretariado Permanente do Sistema de Coordenação Operacional;

Representante da PSP nas Unidades de Coordenação e Intervenção Conjunta;

Integração em júris de procedimentos concursais de recrutamento de pessoal para o Departamento de Investigação da PSP;

Auditor da PSP para a Plataforma de Interoperabilidade de Investigação Criminal (PIIC) Representante da DGRSP na Equipa Mista de Prevenção Criminal para a criminalidade violenta, grave e grupal;

Presidente de júri de procedimentos concursais de recrutamento de pessoal para o Grupo de Intervenção e Segurança Prisional e do Grupo Operacional Cinotécnico da DGRSP.

6 - Formação profissional

Curso de Comando e Direção Policial, no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, de 04 de março a 05 de julho de 2019;

Curso de Formação Ambiental para a Estrutura de Investigação Criminal pela Polícia de Segurança Pública, de 04 de novembro a 20 de novembro de 2019;

Curso de Segurança de Informação Classificada, no Gabinete Nacional de Segurança, de 04 de dezembro a 06 de dezembro de 2018;

Curso de Delito de Lavado de Ativos, pela Escuela Iberoamericana de Policía (Iberpol), de 17 de setembro a 26 de outubro de 2018;

Curso de Investigação de Incêndios, pela Europol, de 22 de abril a 16 de maio de 2018; Curso Internacional de Policía Judicial, pela Guardia Civil de Espanha, de 22 de janeiro a 02 de fevereiro de 2018;

Curso de Formação de Auditores da PIIC, ministrado pelo Sistema de Segurança Interna, em 2017;

Curso de Qualidade na PSP - Autoavaliação, ministrado pela Polícia de Segurança Pública, entre 20 de março e 24 de março de 2017;

Curso de Avanzadas Y Contra Vigilância, no Cuerpo Nacional de Policía de Espanha, entre 17 de novembro e 21 de novembro 2014;

Curso de vigilância e seguimento com meios eletrónicos, pelo Cuerpo Nacional de Policía de Espanha, entre 18 de junho e 22 de junho de 2012;

Curso de pesquisa de informações vigilância e seguimento, ministrado pela Polícia de Segurança Pública, entre 18 de maio e 29 de junho de 2009;

Curso de investigação criminal, instrução processual e comando, liderança e gestão de equipas, ministrado pela Polícia de Segurança Pública, entre 02 de outubro e 17 de novembro de 2007;

Curso de Direito Processual Penal, pela Polícia de Segurança Pública, entre 12 de março e 16 de março de 2007;

Curso de tráfico de drogas sintéticas, pelo Instituto Superior de Polícia Judiciária e Ciências Criminais, em 2006;

Curso de formação ambiental, pela Polícia de Segurança Pública, entre 22 de maio e 29 de maio de 2006;

Curso de formação pedagógica de formadores, pela Sociedade Geral de Consultoria Empresarial, entre 13 de setembro e 01 de outubro de 2004.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-09-28 - Decreto-Lei 215/2012 - Ministério da Justiça

  Aprova a orgânica da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.