Aprova o Regulamento do Cemitério de Santiago Maior

Aviso 8054/2023

Sumário: Aprova o Regulamento do Cemitério de Santiago Maior.

Regulamento do Cemitério de Santiago Maior, concelho de Alandroal

Joaquim Ramalho Boieiro, Presidente da Junta de Freguesia de Santiago Maior, concelho de Alandroal, torna público que, nos termos do artigo 101.º da Lei 42/2014, de 11 de julho, aprova o novo Código do Procedimento Administrativo e em cumprimento de deliberação da Junta de Freguesia tomada em sua reunião ordinária de 17 de março de 2023, se submete a apreciação pública, para recolha de sugestões, a proposta de Regulamento do Cemitério de Santiago Maior, aprovado pela Assembleia de Freguesia na sua reunião de 1 de abril de 2023.

Os interessados devem dirigir por escrito as suas sugestões, devidamente fundamentadas e identificadas, ao Presidente da Junta de Freguesia dentro do prazo de 30 dias contados da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

Neste período, o referido regulamento encontrar-se-á patente na secretaria da Freguesia, onde poderá ser consultado no horário de expediente.

3 de abril de 2023. - O Presidente da Junta de Freguesia, Joaquim Ramalho Boieiro.

316341689

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-07-11 - Lei 42/2014 - Assembleia da República

  Autoriza o Governo a aprovar o novo Código do Procedimento Administrativo