Aviso 8031/2023, de 19 de Abril
- Corpo emitente: Município de Santa Maria da Feira
- Fonte: Diário da República n.º 77/2023, Série II de 2023-04-19
- Data: 2023-04-19
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Consulta pública para alteração ao loteamento com o processo n.º 141/2003/URB, referente a alteração ao lote 16 do alvará de loteamento n.º 284/1982, de 31 de maio de 1982
Texto do documento
Aviso 8031/2023
Sumário: Consulta pública para alteração ao loteamento com o processo 141/2023/URB, referente a alteração ao lote 16 do alvará de loteamento n.º 284/1982, de 31 de maio de 1982.
Processo 141/2023/URB - Paulo Jorge Fernandes dos Santos
Emídio Ferreira dos Santos Sousa, Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira:
Nos termos e para efeitos do preceituado no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação, conjugado com o artigo 13.º do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação, publicado no Diário da República, n.º 203, 2.ª série, de 16/10/2015, torna-se público que se encontra pendente nesta Câmara Municipal o pedido de licenciamento para alteração ao lote n.º 16 do alvará de loteamento n.º 284/1982, emitido em 31/05/1982, o qual consiste em alterar o polígono base; aumentar a área de implantação; aumentar a área de construção.
O lote a alterar está descrito na Conservatória do Registo Predial Comercial e Automóvel de Santa Maria da Feira sob o n.º 4162/20210628 e inscrito na matriz urbana sob o artigo 4337, da freguesia de Lourosa, deste concelho.
A consulta pública, decorrerá pelo período de 10 dias úteis, contados do último dos avisos publicados no Diário da República, no jornal nacional e no Portal do Município em www.cm-feira.pt. Durante o período da consulta pública, o (s) interessado (s) podem consultar todo o processo na Câmara Municipal, sita no Largo da República, em Santa Maria da Feira, durante o horário normal de expediente e, no caso de oposição, apresentar, por escrito, exposição devidamente fundamentada, através de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara.
2023/03/29. - A Vereadora do Pelouro do Urbanismo, Planeamento, Transportes e Mobilidade, Ana Cristina Prego Simões Ozório, arq.
316324281
Sumário: Consulta pública para alteração ao loteamento com o processo 141/2023/URB, referente a alteração ao lote 16 do alvará de loteamento n.º 284/1982, de 31 de maio de 1982.
Processo 141/2023/URB - Paulo Jorge Fernandes dos Santos
Emídio Ferreira dos Santos Sousa, Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira:
Nos termos e para efeitos do preceituado no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação, conjugado com o artigo 13.º do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação, publicado no Diário da República, n.º 203, 2.ª série, de 16/10/2015, torna-se público que se encontra pendente nesta Câmara Municipal o pedido de licenciamento para alteração ao lote n.º 16 do alvará de loteamento n.º 284/1982, emitido em 31/05/1982, o qual consiste em alterar o polígono base; aumentar a área de implantação; aumentar a área de construção.
O lote a alterar está descrito na Conservatória do Registo Predial Comercial e Automóvel de Santa Maria da Feira sob o n.º 4162/20210628 e inscrito na matriz urbana sob o artigo 4337, da freguesia de Lourosa, deste concelho.
A consulta pública, decorrerá pelo período de 10 dias úteis, contados do último dos avisos publicados no Diário da República, no jornal nacional e no Portal do Município em www.cm-feira.pt. Durante o período da consulta pública, o (s) interessado (s) podem consultar todo o processo na Câmara Municipal, sita no Largo da República, em Santa Maria da Feira, durante o horário normal de expediente e, no caso de oposição, apresentar, por escrito, exposição devidamente fundamentada, através de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara.
2023/03/29. - A Vereadora do Pelouro do Urbanismo, Planeamento, Transportes e Mobilidade, Ana Cristina Prego Simões Ozório, arq.
316324281
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5326810.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-12-16 -
Decreto-Lei
555/99 -
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5326810/aviso-8031-2023-de-19-de-abril