Retifica o Aviso n.º 6129/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 58, de 22 de março de 2023

Declaração de Retificação n.º 313/2023

Sumário: Retifica o Aviso 6129/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 58, de 22 de março de 2023.

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que se retifica o Aviso 6129/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 58, de 22 de março de 2023. Onde se lê «do disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro» deve ler-se «do disposto no artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro».

27 de março de 2023. - O Presidente do Conselho de Administração, Walter Manuel Cavaleiro Chicharro (Dr.).

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal

• 2021-01-11 - Portaria 12-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

  Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho