Aviso 7925/2023, de 18 de Abril
- Corpo emitente: União das Freguesias de Baião (Santa Leocádia) e Mesquinhata
- Fonte: Diário da República n.º 76/2023, Série II de 2023-04-18
- Data: 2023-04-18
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Abertura de procedimento para ocupação de um posto de trabalho na categoria profissional de assistente operacional.
Procedimento Concursal Comum de recrutamento para Ocupação de um Posto de Trabalho em Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado para a Carreira e Categoria de Assistente Operacional área funcional: Cantoneiro/Coveiro
1 - Luís Miguel da Silva Pereira, Presidente da União das Freguesias de Baião, Santa Leocádia e Mesquinhata, torna público, no uso da competência que é conferida pela alínea a) do n.º 1, do artigo 18.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e para efeitos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 33.º, do Anexo I da Lei 35/2014, de 20 de junho (adiante LTFP) e no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril na redação da Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro (adiante Portaria), e após deliberação da Junta de Freguesia, datada de 10 de dezembro de 2022, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da publicação do extrato no Diário da República, procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho previsto e não ocupado do mapa de pessoal da União das Freguesias de Baião, Santa Leocádia e Mesquinhata.
2 - Posto de trabalho: Carreira e categoria de Assistente Operacional - área funcional: Cantoneiro/Coveiro - 1 posto de trabalho.
3 - Área de formação - Escolaridade obrigatória em função da idade do candidato.
É possível substituir o nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
4 - Local de trabalho - Área da União das Freguesias de Baião, Santa Leocádia e Mesquinhata.
A indicação dos requisitos, da caracterização dos postos de trabalho, da composição do Júri, dos métodos de seleção e demais informação necessária, constam da oferta a publicar integralmente na Bolsa de Emprego Público (BEP), em www.bep.gov.pt e pode ainda ser consultada na sede da freguesia.
20 de março de 2023. - O Presidente da Freguesia, Luís Miguel da Silva Pereira.
316311904
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5324781.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
-
2019-04-30 -
Portaria
125-A/2019 -
Finanças
Procedimento concursal
-
2021-01-11 -
Portaria
12-A/2021 -
Modernização do Estado e da Administração Pública
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho
Ligações para este documento
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Aviso
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