Abertura do período de discussão pública da 4.ª alteração ao Plano Diretor Municipal de Vagos

Aviso 7916/2023

Sumário: Abertura do período de discussão pública da 4.ª alteração ao Plano Diretor Municipal de Vagos.

4.ª alteração ao Plano Diretor Municipal de Vagos

Discussão pública

João Paulo de Sousa Gonçalves, Vice-presidente da Câmara Municipal de Vagos, torna público, nos termos e para efeitos do disposto no artigo 89.º do Decreto-Lei 80/15, de 14 de maio (RJIGT), que a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, em reunião pública de Câmara de 16 de março de 2023, submeter a discussão pública a proposta da 4.ª alteração ao Plano Diretor Municipal de Vagos (PDM de Vagos).

O período de discussão pública terá início no 5.º dia útil posterior à publicação do presente aviso no Diário da República, com a duração de 30 (trinta) dias úteis, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 89.º do RJIGT.

Os elementos que constituem a proposta da 4.ª alteração ao PDM de Vagos, bem como o parecer final da CCDRC no âmbito da Conferência Procedimental e demais pareceres emitidos e os resultados da concertação, estarão disponíveis para consulta na página da Internet da Câmara Municipal de Vagos (www.cm-vagos.pt) e na Secção de Atendimento ao Cidadão desta Câmara Municipal.

As sugestões, pedidos de esclarecimentos ou observações devem ser apresentados por escrito até ao final do período referido, utilizando para o efeito o impresso próprio disponível nos locais assinalados, devidamente fundamentados e enviados por correio, dirigidos ao Presidente da Câmara Municipal de Vagos, Rua da Saudade n.º 90, 3840-420 - Vagos ou por correio eletrónico para geral@cm-vagos.pt, ou ainda entregues na Secção de Atendimento ao Cidadão desta Câmara Municipal durante o horário normal de expediente (segunda a sexta-feira, das 09:00 às 16:00 horas).

Quaisquer informações ou esclarecimentos poderão ser obtidos na Divisão de Planeamento e Obras Públicas da Câmara Municipal de Vagos, durante o referido horário de expediente, mediante prévia marcação de atendimento.

Para constar se lavrou o presente aviso que será afixado nos lugares públicos do costume e divulgado através das páginas da internet do município e da comunicação social.

5 de abril de 2023. - O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Vagos, Eng.º João Paulo de Sousa Gonçalves.

616352226