Resultado final do processo eleitoral para o Conselho Superior da Magistratura

Aviso 7864/2023

Sumário: Resultado final do processo eleitoral para o Conselho Superior da Magistratura.

Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 36.º n.º 2 do Regulamento do Processo Eleitoral para o Conselho Superior da Magistratura, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 295, de 23.12.03, com as alterações introduzidas pelo Diário da República, 2.ª série, n.º 239, de 11.12.09, torna-se público que a Comissão de Eleições reunida em 12-04-2023, apurou os seguintes resultados:

1.ª Mesa de votos presenciais - CSM

N.º total de votantes - 64

Votos obtidos pela lista A - 31

Votos obtidos pela lista B - 28

Votos Brancos - 5

Votos Nulos - 0

2.ª Mesa de votos presenciais - CSM

N.º total de votantes - 52

Votos obtidos pela lista A - 26

Votos obtidos pela lista B - 18

Votos Brancos - 7

Votos Nulos - 1

3.ª Mesa de votos por correspondência - CSM

N.º total de votantes - 1263

Votos obtidos pela lista A - 793

Votos obtidos pela lista B - 361

Votos Brancos - 99

Votos Nulos - 10

Mesa de votos do Tribunal da Relação de Coimbra

N.º total de votantes - 62

Votos obtidos pela lista A - 49

Votos obtidos pela lista B - 10

Votos Brancos - 3

Votos Nulos - 0

Mesa de votos do Tribunal da Relação de Évora

N.º total de votantes - 20

Votos obtidos pela lista A - 9

Votos obtidos pela lista B - 8

Votos Brancos - 3

Votos Nulos - 0

Mesa de votos do Tribunal da Relação do Porto

N.º total de votantes - 66

Votos obtidos pela lista A - 37

Votos obtidos pela lista B - 27

Votos Brancos - 2

Votos Nulos - 0

Total

N.º total de votantes - 1527

Votos obtidos pela lista A - 945

Votos obtidos pela lista B - 452

Votos Brancos - 119

Votos Nulos - 11

Em consequência, proclamou eleitos os seguintes Magistrados Judiciais:

1.º Mandato

Efetivo - Juiz Conselheiro Luís Miguel Ferreira de Azevedo Mendes

Suplente - Juiz Conselheiro -António Fernando Barateiro Dias Martins

2.º Mandato

Efetiva - Juíza Desembargadora Ana Isabel de Azeredo Rodrigues Coelho Fernandes da Silva

Suplente - Juiz Desembargador Mário Jorge dos Santos Branco Coelho

3.º Mandato

Efetivo - Juiz Desembargador Filipe Manuel Nunes Caroço

Suplente - Juíza Desembargadora Anizabel Dulce Sousa Pereira

4.º Mandato

Efetivo - Juiz de Direito Tiago Rafael da Silva Moura Pires Pereira

Suplente - Juíza de Direito Cláudia Celina David Alves

5.º Mandato

Efetiva - Juíza de Direito Rita Fabiana de Figueiredo e Castro da Mota Soares

Suplente - Juiz de Direito Luís Miguel Andrade de Lemos Triunfante

6.º Mandato

Efetivo - Juiz de Direito Júlio Gantes Gonçalves da Costa

Suplente - Juiz de Direito Paulo César da Cunha Lima

7.º Mandato

Efetiva - Juíza de Direito Raquel Patrícia Rocha de Matos Rolo

Suplente - Juíza de Direito Catarina Martins Escudeiro

12 de abril de 2023. - O Presidente da Comissão de Eleições, Henrique Luís de Brito de Araújo, juiz conselheiro.

316367877