Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de 13 postos de trabalho para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para as carreiras de técnico superior, assistente técnico e assistente operacional

Aviso 7853/2023

Sumário: Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de 13 postos de trabalho para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para as carreiras de técnico superior, assistente técnico e assistente operacional.

Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de 13 postos de trabalho para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para as carreiras de técnico superior, assistente técnico e assistente operacional

Nos termos e para os efeitos do n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho na sua redação atual, conjugado com o n.º 4.º do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, em cumprimento da deliberação proferida em reunião de Câmara de 22 de fevereiro de 2023, e por meu despacho de 24 de março de 2023, no uso das competências delegadas pelo Presidente da Câmara de 16 de fevereiro de 2022, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum, para preenchimento de 13 postos de trabalho, através de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nas carreiras/categorias a seguir mencionadas:

Ref.ª a) 1 técnico/a superior - Vizela + Social;

Ref.ª b) 1 técnico/a superior - Espaço Empresa e Via Verde Municipal;

Ref.ª c) 1 técnico/a superior - Plano Municipal do Turismo;

Ref.ª d) 1 técnico/a superior - Contratação Pública-Unidade de Aprovisionamento;

Ref.ª e) 1 assistente técnico/a - Atendimento Municipal;

Ref.ª f) 1 assistente técnico/a - Licenças Municipais;

Ref.ª g) 1 assistente técnico/a - Recrutamento, Cadastro e Remunerações;

Ref.ª h) 1 assistente técnico/a - Juventude em Ação;

Ref.ª i) 1 assistente técnico/a - Área Administrativa - DPGU;

Ref.ª j) 1 assistente técnico/a - Armazém de Obras Municipais e Controlo;

Ref.ª k) 1 assistente operacional - Condutor Máquinas Pesadas;

Ref.ª l) 1 assistente operacional - Trolha;

Ref.ª m) 1 assistente operacional - Calceteiro.

1 - Caracterização dos postos de trabalho conforme mapa de pessoal de 2023, aprovado por deliberação da reunião da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal de 22 de novembro e de 6 de dezembro de 2022, respetivamente.

2 - Área de formação académica ou profissional:

Ref.ª a) - Licenciatura em psicologia (CNAEF 311);

Ref.ª b) - Licenciatura em economia (CNAEF 314) ou licenciatura estudos europeus (CNAEF 312);

Ref.ª c) - Licenciatura em turismo (CNAEF 812);

Ref.ª d) - Licenciatura em contabilidade (CNAEF 344);

Ref.ª e, f, g, h, i, j) - 12.º ano de escolaridade ou curso equiparado;

Ref.ª k, l e m) - Possuir a escolaridade obrigatória, aferida em função da data de nascimento: o 4.º ano para os nascidos até 31.12.1966; o 6.º ano para os nascidos entre 01.01.1967 e 31.12.1980; o 9.º ano para os nascidos a partir de 01.01.1981; e o 12.º ano para os nascidos após 31.12.1994. A escolaridade obrigatória consoante a idade que detém pode ser substituída, nos termos do n.º 2 do artigo 34.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, por formação e, ou, experiência profissionais necessárias e suficientes para a substituição da mesma.

Ref.ª a) - Inscrição válida como membro efetivo na Ordem Profissional.

Ref.ª k) - Carta de condução válida da categoria C; certificado de aptidão para motorista (CAM); carta de qualificação de motorista (CQM); cartão tacógrafo de condutor, para utilização de tacógrafos digitais e certificado de formação profissional de condução e manobra de escavadoras e outros equipamentos de carga.

3 - Local de trabalho: Área do Município de Vizela.

4 - Nos termos do disposto do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, informa-se que a publicitação integral do procedimento será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP) em www.bep.gov.pt e no site oficial do Município de Vizela em www.cm-vizela.pt no separador - Recursos Humanos.

24 de março de 2023. - A Vereadora dos Recursos Humanos, Agostinha Freitas, Dr.ª

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):