Contratação de 15 assistentes operacionais para o Serviço de Educação

Aviso 7801/2023

Sumário: Contratação de 15 assistentes operacionais para o Serviço de Educação.

Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado

Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho declara-se estarem cumpridos todos os requisitos necessários, para preenchimento e ocupação de quinze postos de trabalho por via do procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento para o exercício de atividade na Divisão Sociocultural e Educativa, Serviço de Educação do Município de Almeirim, para a carreira/categoria de Assistente Operacional, para o Serviço de Educação, Unidade de 3.º Grau de Educação da Divisão Sociocultural e Educativa do município de Almeirim, publicitado em Diário da República, 2.ª série, n.º 135, de 14/07/2022, com o Aviso 14022/2022 e na BEP com o n.º OE202207/0487, cuja lista unitária de ordenação final se encontra devidamente homologada por Despacho do Presidente de Câmara Municipal de datado de 01 de março de 2023, publicitada em Diário da República, 2.ª série, n.º 51, com o Aviso 5266/2023, de 13/03/2023.

Torna-se público que, se procedeu à negociação do posicionamento remuneratório para os lugares a ocupar, nos termos previstos na alínea a), do n.º 1, do artigo 38.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, sendo a remuneração base de 761,58 (euro), a qual corresponde à 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria, com o nível remuneratório 5.

Foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com início de produção de efeitos a 03/04/2023, com exceção da trabalhadora Rute Isabel Borges Francisco, que iniciou em 04/04/2023, sendo o respetivo período experimental de 90 dias, com os candidatos classificados na Lista Unitária de ordenação final segundo ordem de admissão dos mesmos:

1) Maria Regina de Oliveira Pisco;

2) Sofia Cristina Dionísio Figueiredo;

3) Paula Isabel da Silva Monteiro;

4) Joana Sofia Sanfona Bernardo;

5) Vânia Filipa da Cruz Casimiro;

6) Helena Margarida Feliciano Carreira;

7) Ana Raquel Costa Guerrinha Carreira;

8) Sandrine Marie Bernadette Cadot;

9) Rute Isabel Borges Francisco;

10) Patrícia Jesus Gomes Silva;

11) Patrícia Alexandra Pereira Tomé;

12) Antonieta Susana Ramos Caeiro;

13) Maria da Glória Ferreira Moura;

14) Sandro Miguel Deyllot Stock;

15) Joana Margarida Correia Adriano.

Para efeitos do estipulado no artigo 46.º conjugado com os n.os 3 e 4 do artigo 45.º e n.º 1 alínea a) do 49.º, todos do anexo à Lei 35/2014, o júri do período experimental é constituído por:

Presidente - Carla Sofia Galão Lopes, Técnico Superior, Serviço de Educação, Unidade de 3.º Grau de Educação, Divisão Sociocultural e Educativa do Município de Almeirim;

1.º Vogal Efetivo - Luís Miguel Barcelos, Técnico Superior, Serviço de Educação, Unidade de 3.º Grau de Educação, Divisão Sociocultural e Educativa do Município de Almeirim, o qual substitui a Presidente do júri, nas suas faltas e impedimentos;

2.º Vogal Efetivo - Liliana Filipa Paulino Patrício, Técnico Superior, Serviço de Educação, Unidade de 3.º Grau de Educação, Divisão Sociocultural e Educativa do Município de Almeirim

Vogais Suplentes:

1.º Vogal Suplente: Débora Cristina Pingo Guarita Marcelino, Técnico Superior, Serviço de Educação, Unidade de 3.º Grau de Educação, Divisão Sociocultural e Educativa do Município de Almeirim

2.º Vogal Suplente: Maria Emília Piscalho Pereira Silva, Assistente Técnico, Serviço de Educação, Unidade de 3.º Grau de Educação, Divisão Sociocultural e Educativa do Município de Almeirim

4 de abril de 2023. - O Presidente do Município, Pedro Miguel César Ribeiro.

316342085

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.